O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (27) a favor da cobrança de IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos pela Vale por meio de empresas controladas no exterior. O julgamento corre no plenário virtual da Corte, começou na semana passada e vai até esta sexta-feira (28), segundo a Folha de S.Paulo, que publicou reportagem de Ricardo Brito, da Reuters.

Até o fechamento desta reportagem, o placar era de seis votos favoráveis à incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre os lucros das controladas da mineradora com sede na Bélgica, na Dinamarca e em Luxemburgo. A posição majoritária foi aberta pelo voto divergente do ministro Gilmar Mendes, acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Mendes deu provimento ao recurso da União para, em suas palavras, "reconhecer a possibilidade de computar como acréscimo patrimonial positivo da recorrida os lucros auferidos por suas empresas controladas com sede na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo". No voto, o ministro se apoiou em um precedente do próprio tribunal, o RE 541.090, que admitiu a tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior mesmo fora de paraísos fiscais.

"Dessa forma, aplicando o que decidido pelo Plenário desta Corte no RE 541.090, entendo que o caso é de reconhecer a possibilidade de incidência do IRPJ e da CSLL sobre o lucro da controladora obtido por intermédio de empresas controladas situadas no exterior", escreveu Mendes.

Entenda o caso

O processo chegou ao Supremo em março de 2015 e, desde então, mobiliza o meio empresarial pelo volume de recursos envolvido. Em nota técnica de fevereiro de 2023, citada no voto de Gilmar Mendes, a Receita Federal estimou o impacto econômico-financeiro da tese em R$ 142,5 bilhões, considerando os anos de 2017 a 2021, e em R$ 28,5 bilhões para cada ano seguinte. Já o Valor Econômico informou que o impacto para o governo federal em caso de derrota foi calculado em R$ 22 bilhões no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A linha do tempo do caso até aqui:

• Março de 2015: o recurso da União chega ao STF;
• Fevereiro de 2023: nota técnica da Receita Federal estima impacto de R$ 142,5 bilhões;
• Semana passada: abre-se a janela do julgamento no plenário virtual;
• 27 de agosto de 2026: seis ministros formam maioria pela tributação.

Procurada, a Vale não quis comentar o julgamento. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que representam o Fisco no caso, não responderam de imediato aos pedidos de comentário, segundo a Reuters.

O próximo passo processual ocorre nesta sexta-feira (28), quando se encerra a janela de votação no plenário virtual. Até lá, os ministros podem alterar seus votos ou pedir destaque, o que levaria o caso a ser rediscutido em sessão presencial do plenário.