O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta terça-feira (22) relator da ação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que pede para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalar a CPI do Banco Master. Segundo o Metrópoles, a comissão pretende apurar supostas relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o dono do banco, Daniel Vorcaro.
O requerimento de criação da comissão foi protocolado no Senado em 9 de março deste ano, afirma Vieira na petição. Passados quase seis meses, Alcolumbre ainda não determinou a leitura, a numeração nem a publicação do texto. Foi esse atraso que levou o senador ao Supremo.
Requisitos e precedente
Vieira argumenta que não cabe ao presidente do Senado decidir quando criar a CPI. Todos os requisitos constitucionais foram cumpridos, segundo a ação: apoio de um terço da Casa, fato determinado e prazo definido. A Constituição exige 27 das 81 assinaturas. O pedido reuniu 35 no dia do protocolo e chegou depois a 41 apoios, de acordo com documentos citados pelo Metrópoles.
O senador lembra um precedente. Em 2021, o STF determinou ao então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalação da CPI da Pandemia. Vieira pede agora que a Corte imponha a Alcolumbre o prazo de 48 horas, ou até a primeira sessão plenária seguinte, para ler o requerimento e tomar as providências de instalação. Pede ainda 48 horas para os líderes partidários indicarem titulares e suplentes. Sem indicações, o próprio Alcolumbre escolheria os integrantes.
A comissão proposta teria 11 titulares e seis suplentes, prazo de 120 dias e limite de despesas de R$ 50 mil. O objetivo declarado é apurar eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre Moraes, Toffoli, Vorcaro e pessoas ligadas ao Banco Master.
Próximos passos
Agora cabe a Zanin analisar o pedido e decidir se o STF obrigará Alcolumbre a ler o requerimento. O caso chega à Corte em meio a uma série de ações ligadas ao escândalo. Na mesma terça, o ministro Luiz Fux foi sorteado relator de outro pedido do caso Master, que quer tornar públicas as entradas e saídas de Vorcaro e da mulher de Moraes nas dependências do Senado, segundo o Jornal do Commercio.