O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar os processos de autorização de novos cursos de graduação em Medicina e de ampliação de vagas nos cursos já existentes no país. Os alvos da apuração são o Ministério da Educação (MEC) e o Inep, órgãos responsáveis por regular, supervisionar e avaliar essas instituições. A fiscalização foi pedida pelo Senado depois do resultado da primeira edição do Enamed, exame nacional de avaliação da formação médica, segundo informações publicadas pelo G1.
O pedido tramitou na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, que o aprovou em abril, conforme registra a Agência Senado. A proposta, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) com parecer favorável do senador Marcos Pontes (PL-SP), prevê que o TCU examine os processos analisados pelo MEC desde 2018. A auditoria deve avaliar a infraestrutura clínica e a qualificação do corpo docente das instituições, a oferta de vagas de residência médica e a capacidade financeira das mantenedoras em relação ao número de cursos e vagas autorizados. Também estão previstas inspeções em instituições de diferentes regiões, incluindo cursos autorizados por liminar, e a realização de audiências públicas.
O resultado do Enamed ajuda a explicar a dimensão do problema. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam notas 1 ou 2, níveis considerados insatisfatórios e passíveis de sanção. São cerca de 30% do total. Pelas regras do MEC, oito faculdades ficaram impedidas de receber novos alunos, 13 terão que reduzir as vagas pela metade, 33 devem cortar 25% das vagas e outras 45 estão proibidas de ampliar turmas. Todas ficam suspensas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de outros programas federais.
Disputa judicial e ressalvas sobre o exame
Há ressalvas importantes sobre os números. Por ser a primeira edição do Enamed, entidades da rede privada de ensino superior, entre elas a Abmes e a Abrafi, questionam o processo na Justiça. Elas alegam falta de transparência, já que os critérios da avaliação só foram divulgados depois da aplicação da prova. No início de agosto, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar suspendendo as punições. Na quarta-feira (19), porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão e restabeleceu as sanções do MEC, que voltam a valer enquanto o mérito não é julgado.
Para quem estuda Medicina ou pretende prestar vestibular, os efeitos práticos são limitados por enquanto. As sanções atingem as instituições, não os alunos já matriculados, e diplomas de cursos punidos continuam válidos. O que o estudante pode fazer é consultar a nota do próprio curso no Enamed e verificar se a faculdade está entre as sancionadas, informação divulgada pelo MEC e pelo Inep, principalmente antes de assumir um financiamento pelo Fies. A auditoria do TCU, por sua vez, não tem prazo divulgado e deve indicar se as regras de abertura de cursos precisam ser revistas, o que pode mudar o cenário das próximas turmas.