O número de telefone que a Polícia Federal atribui ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no relatório que registra conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, é o mesmo que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS localizou em março. A constatação é da BBC News Brasil, publicada nesta sexta-feira (4).
Em verificação independente, a BBC consultou a plataforma OSINT Industries, que cruza dados públicos, e o número apareceu associado a contas digitais identificadas com o nome de Moraes e a perfis aparentemente ligados à sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e a uma das filhas do casal. No aparelho de Vorcaro, o contato está salvo como "Alexandre de Moraes BRASILIA", "STF TSE NOVO" e "Eu STF". Segundo a PF, esses contatos foram repassados ao banqueiro pelo ex-ministro Fábio Faria, do governo Jair Bolsonaro, em conversa no WhatsApp em dezembro de 2023.
O relatório foi tornado público na terça-feira (1º) por decisão do ministro André Mendonça, do STF. A polícia não afirma ter confirmado com a operadora que a linha era usada pelo ministro. Apenas o celular de Vorcaro foi apreendido, e a investigação recuperou somente as mensagens enviadas por ele. Os diálogos mostram o banqueiro cobrando atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane. O documento indica ainda que Vorcaro teria tratado com esse contato de informações sobre a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes bilionárias no banco, e de medidas que poderiam afetar sua prisão preventiva.
A trilha da CPMI
A CPMI do INSS chegou ao número ao apurar fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões. O Banco Master atuava no crédito consignado a beneficiários da Previdência, e a comissão quebrou o sigilo telemático de Vorcaro. Entre os dados dele estavam os registros associados ao nome de Moraes. Em 19 de março, o senador que presidia a comissão, Carlos Viana (PSD-MG), anunciou a resposta obtida pelo Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel): "Em resposta formal obtida via Sittel, foi informado que o referido número está vinculado ao Supremo Tribunal Federal."
A corte já havia se manifestado antes. Em 6 de março, a pedido do gabinete de Moraes, a Secretaria de Comunicação do STF divulgou nota afirmando que uma análise técnica constatou que as mensagens enviadas por Vorcaro "não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos". Segundo o site SBT News, que teve acesso ao documento do Sittel, a linha foi ativada em 22 de fevereiro de 2017, o dia em que o Senado aprovou a nomeação de Moraes para o tribunal.
Viana cobra agora nova explicação da corte sobre a titularidade da linha. "Agora, diante das novas informações reveladas pela Polícia Federal e das verificações independentes relatadas pela BBC News Brasil, essa pergunta se tornou ainda mais importante", afirmou o senador, em nota à BBC. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República informou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que abriu procedimento de controle externo sobre a conduta da PF na produção do relatório. Mendonça já sugeriu que os elementos sejam avaliados pelo plenário da Corte.