O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (1º) a campanha digital de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão. A decisão reverteu as restrições impostas no domingo (30), que suspenderam a propaganda digital do candidato, vetaram debates e bloquearam repasses do Fundo Eleitoral.
A pedido da defesa, segundo a InfoMoney, Toffoli autorizou a propaganda eleitoral da chapa por todos os endereços eletrônicos já registrados no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre eles os 16 perfis declarados fora do prazo e suspensos no fim de semana, relata o G1. Liberou também a participação em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação, além do acesso aos recursos do Fundo Eleitoral, inclusive valores já repassados à campanha. As plataformas digitais tiveram duas horas para restabelecer os perfis do candidato.
A liberação mantém controles. Os perfis continuam excluídos dos sistemas de recomendação de conteúdo das plataformas, que devem restabelecer as contas registradas no Divulgacand, sistema oficial do TSE, mantendo a guarda cautelar dos registros de acesso, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil, informa a Folha de S.Paulo. Renan tem 72 horas para informar quando cada perfil foi criado e passou a ser usado eleitoralmente e para declarar a existência de outras contas. A Procuradoria-Geral Eleitoral foi intimada a se manifestar em até 24 horas e a avaliar eventuais infrações eleitorais e criminais. O descumprimento pode resultar no indeferimento do registro da candidatura, segundo a InfoMoney.
Por que a campanha havia sido suspensa
As restrições foram determinadas no domingo (30), depois que Renan informou ao TSE a existência de 16 perfis em redes sociais com 12 dias de atraso. Ao pedir o registro da candidatura, o empresário, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e estreante em eleições, havia declarado apenas um site e um perfil no X. A norma do TSE exige que todas as contas usadas na campanha sejam registradas e determina que as plataformas as retirem dos sistemas de recomendação. Segundo a Folha, a suspensão veio depois que o jornal revelou a omissão, que deixou os perfis não declarados sujeitos às recomendações algorítmicas, ao contrário dos perfis dos concorrentes. Na terça, Meta e TikTok informaram ao TSE que retiraram do ar as contas citadas na decisão de domingo.
Toffoli afirmou que as medidas de domingo tinham finalidade cautelar, de preservar informações e subsidiar a análise do registro da candidatura, e que a área técnica do TSE produziu mais de mil páginas de capturas de tela das redes do candidato. Na decisão desta terça, destacou que a "omissão intencional ou tardia" na entrega dos dados configura indício de fraude, relatou a InfoMoney.
Pouco antes da nova decisão, Renan criticou a suspensão em coletiva de imprensa e ligou as restrições às críticas que faz aos envolvidos no caso Banco Master. Ele disse não acreditar em coincidência e orientou seus advogados a não comparecer a uma reunião no gabinete de Toffoli, pedida pela própria defesa. "Nós não vamos nos reunir, nós não vamos ceder em nada do que nós falamos, em nada do que nós fizemos", declarou. O registro da candidatura segue pendente no TSE: o candidato tem 72 horas para entregar as informações exigidas, e a Procuradoria-Geral Eleitoral, 24 horas para se manifestar.