O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta o julgamento do registro de candidatura de Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República. Em despacho assinado no sábado (29/8), o relator do processo apontou "indícios de ilicitudes" na forma como a chapa prestou informações sobre perfis em redes sociais. O julgamento, que verificaria a regularidade da candidatura, começaria nesta segunda-feira (31/8) no plenário virtual da corte, segundo o G1.
Toffoli destacou que Renan Santos e o candidato a vice na chapa, Aroldo Medina, informaram à corte, em petições de 19 de agosto, o total de 18 perfis em redes sociais, como complementação ao pedido de registro, protocolado em 7 de agosto. Para o ministro, o quadro sugere descumprimento de normas que obrigam candidatos a comunicar à Justiça Eleitoral, no ato do registro, os endereços eletrônicos usados em propaganda de campanha.
"Constata-se que, em petições apresentadas em 19/8/2026, os candidatos componentes da chapa, Renan Antônio Ferreira dos Santos e Aroldo Medina, informaram o total de 18 perfis em redes sociais, como complementação às informações do registro, enviado à Justiça Eleitoral em 7/8/2026. Tendo em vista haver, no registro dos candidatos, indícios de ilicitudes (...), determino a retirada do feito da pauta de julgamento"
O despacho cita o art. 57-B, inciso IV, e o parágrafo 1º da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições; o art. 24, inciso VIII, da Resolução TSE 23.609/2019, que disciplina o registro de candidaturas; e o art. 28, caput e parágrafo 1º-B, da Resolução TSE 23.610/2019, sobre propaganda eleitoral na internet. Pelas regras citadas, perfis preexistentes que não foram informados no registro só podem ser usados em campanha 48 horas após a comunicação à Justiça Eleitoral. A retirada de pauta tem caráter processual: adia o julgamento para que os indícios sejam examinados e não decide o mérito do registro.
Linha do tempo
O Missão, partido criado em 2025, levou à disputa de 2026 a primeira candidatura presidencial de Renan Santos, empresário de 42 anos que lidera o Movimento Brasil Livre (MBL), que ajudou a fundar em 2014, nos protestos que pediram o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ele estudou Direito na USP, sem concluir o curso. Entre as propostas da campanha estão substituir a CLT por negociação direta entre empresas e trabalhadores, extinguir a Justiça do Trabalho e aprovar uma PEC de corte radical de gastos públicos, segundo o G1.
A tramitação foi rápida: o pedido de registro foi protocolado no TSE em 7 de agosto; a complementação com os 18 perfis de redes sociais chegou em 19 de agosto; no sábado, 29, Toffoli assinou o despacho que tirou o caso da pauta, dois dias antes do início previsto do julgamento, marcado para a segunda-feira, 31 de agosto, no plenário virtual.
Próximos passos
Até a publicação, as reportagens consultadas não registram resposta pública da campanha de Renan Santos ao despacho, e o TSE não divulgou nova data para o julgamento. O processo segue sob relatoria de Toffoli, cabendo aos ministros da corte examinar os indícios apontados antes de devolver o feito à pauta. O registro da chapa permanece pendente de decisão: nesta etapa não há condenação nem cancelamento de candidatura, apenas a apreciação de indícios.