O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a propaganda eleitoral digital de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). Além da suspensão, o ministro bloqueou novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha à chapa e proibiu a participação em debates de rádio, TV, podcasts e outros meios de comunicação. Toffoli é o relator do pedido de registro da candidatura, e a medida alcança também o candidato a vice, Aroldo Medina.
A "omissão estratégica" apontada por Toffoli
A decisão atinge os perfis não declarados à Justiça Eleitoral. No pedido de registro, protocolado em 7 de agosto, Renan informou apenas um perfil no X e um site, que podem continuar ativos. Somente em 19 de agosto a chapa apresentou 18 contas em redes sociais, 16 delas fora do prazo, segundo o TSE. A legislação eleitoral exige que os candidatos declarem, no ato do registro, todas as redes que serão usadas em propaganda.
Para Toffoli, houve uma "omissão estratégica" da chapa ao demorar a prestar as informações. "A omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos", escreveu o ministro.
"As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital."
Em trecho citado pela BBC News Brasil, Toffoli afirma que o candidato sabia da obrigação e que "os benefícios já auferidos são irreversíveis". Para o ministro, informar os endereços "por simples peticionamento nos autos, sem requerimento de urgência ou sequer justificativa para a atuação tardia, impõe a adoção de medidas imediatas".
Multas e prazos da decisão
O descumprimento tem multa definida. Cada postagem de propaganda após a decisão gera multa de R$ 50 mil, inclusive em perfis de terceiros, e cada participação em debate também custa R$ 50 mil. Gastos com recursos já repassados do fundo ficam suspensos, sob pena de 1% dos valores. Toffoli deu 24 horas para a campanha informar a data de criação de cada perfil e o início da sua utilização para fins de propaganda. As plataformas digitais também foram alcançadas: devem preservar os conteúdos postados desde 7 de agosto, suspender as contas irregulares e retirá-las dos sistemas de recomendação, sob multa de R$ 10 mil por hora e por perfil, além de entregar dados de postagens, impulsionamentos e anúncios, sob multa diária de R$ 50 mil.
Toffoli já havia retirado da pauta do TSE, no fim de semana, o julgamento do registro da candidatura, ao apontar indícios de ilicitude, e repetiu o argumento agora. O registro segue pendente. Empresário e fundador do MBL, Renan Santos disputa a primeira eleição dele. Ele ainda não se pronunciou publicamente sobre a decisão e convocou uma coletiva de imprensa para as 17h desta segunda, em São Paulo.