O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, por 4 votos a 3, a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), atual deputado federal e candidato ao Senado, no caso conhecido como "QG da Propina". A decisão foi tomada em sessão nesta quinta-feira (27), segundo o G1 e O Globo. Com a rejeição, Crivella não se torna réu na ação, que o acusava de corrupção e lavagem de dinheiro.
O placar estava empatado em 3 a 3, e o voto de desempate coube ao presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que havia pedido vista do processo. Para o magistrado, não há indícios suficientes para dar prosseguimento à ação contra o ex-prefeito. "Um agente não pode ser punido com base em conjecturas", afirmou ao votar, de acordo com o G1. Tavares entendeu que Crivella não poderia responder por atos supostamente cometidos pelos outros acusados. O tribunal decidiu ainda que um juiz de primeira instância definirá o rumo do processo em relação aos demais denunciados.
O que dizem acusação e defesa
Pela denúncia do Ministério Público, com base em investigação da Polícia Civil do Rio, o esquema teria operado durante a gestão de Crivella na prefeitura (2017 a 2020) e envolveria Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves, então presidente da Riotur, a empresa municipal de turismo. Segundo os promotores, Rafael participaria do aliciamento de empresários e de fraudes em licitações, com uso de empresas de fachada, notas fiscais frias e contratos fictícios. Na ação, o MP pedia a condenação dos acusados e a devolução de R$ 32 milhões aos cofres públicos, informou O Globo. No início deste ano, o MP também denunciou Crivella e outras dez pessoas por improbidade administrativa ligada ao mesmo esquema.
A defesa nega as acusações e comemorou a decisão. "Foi feita Justiça com a recusa da denúncia em desfavor de Marcello Crivella. Foi comprovado a ausência de justa causa. Não houve ilegalidade por parte do Crivella", disse o advogado Márcio Vieira Santos, citado pelo G1.
Linha do tempo do caso
O caso se arrasta há anos nos tribunais. Em outubro de 2024, o próprio TRE-RJ declarou Crivella inelegível por abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020. Em julho deste ano, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu a inelegibilidade em decisão liminar. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a suspensão por 4 a 3, com voto decisivo do ministro Kassio Nunes Marques, liberando a candidatura do ex-prefeito ao Senado.
Com a rejeição desta quinta, o processo criminal contra Crivella pelo "QG da Propina" não avança. O próximo passo cabe à primeira instância: um juiz decidirá o destino da ação em relação aos outros denunciados pelo Ministério Público. Ainda não há data definida para essa decisão.