O Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo (TRE-SP) reverteu, na terca-feira (25), uma das decisoes que haviam tornado Pablo Marcal, hoje candidato a Presidencia pelo PRTB, inelegivel ate 2032. A informacao foi divulgada pelo site O Antagonista.
Por cinco votos a um, o tribunal afastou a existencia de abuso de poder e uso indevido das redes sociais durante a campanha de Marcal a prefeitura de Sao Paulo nas eleicoes municipais de 2024. A acao havia sido ajuizada pelo diretorio municipal do PSB, que apontava dez irregularidades cometidas pelo entao candidato durante o pleito, mas foi julgada improcedente pelo colegiado.
O unico voto vencido foi o do juiz Claudio Lagroiva, relator original do processo, que considerou que Marcal ultrapassou os limites da liberdade de expressao ao propagar informacoes falsas e discursos que incitam o odio. Segundo ele, o uso reiterado de termos inflamados como 'ditadura' e 'censura', veiculados por candidato dotado de expressivo alcance nas redes sociais, possui gravidade suficiente para solapar a confianca no sistema eletronico de votacao e comprometer a normalidade do pleito.
Ja o juiz Regis de Castilho, autor do voto vencedor, argumentou que o discurso de Marcal nao representou ameaca ao funcionamento da Justica Eleitoral. Nao ha no sistema juridico, inclusive na Constituicao Federal, qualquer linha que impeca criticas ao Poder Judiciario, afirmou, acrescentando que decisoes do Judiciario podem ser sim criticadas, assim como o Legislativo e o Executivo. O voto de Castilho foi acompanhado pelos desembargadores Roberto Maia e Mairan Maia Junior e pelas juizas Claudia Bedotti e Danyelle Galvao.
Outros processos seguem em aberto
A decisao de terca-feira nao encerra as pendencias juridicas de Marcal. Segundo o CartaCapital, o TRE-SP tambem havia revertido, em novembro de 2025, a condenacao a inelegibilidade em outro processo, relativo a venda de apoio do influenciador a candidatos a vereador em troca de doacoes via Pix para sua campanha de 2024. Naquele caso, o relator Lagroiva concluiu nao haver provas suficientes para sustentar a condenacao original, imposta em primeira instancia pelo juiz Antonio Maria Patino Zorz.
Ainda ha, porem, um terceiro processo pendente: o chamado campeonato de cortes, estrategia de campanha de 2024 que estimulava colaboradores a produzir e divulgar videos de Marcal nas redes sociais. Nesse caso, o TRE-SP manteve a condenacao por 4 votos a 3 e aplicou multa de 420 mil reais ao influenciador. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar recursos sobre esse e outros processos envolvendo Marcal antes que sua situacao eleitoral esteja definitivamente resolvida.