A Corte Especial Administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu na quinta-feira (27) punir o juiz federal Eduardo Appio com a perda do cargo e com cinco anos de disponibilidade, após uma investigação sobre a suspeita de furto de três garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau (SC). A decisão, tomada por 15 votos a 2 segundo o G1, ainda precisa ser analisada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que pode confirmar ou reverter a perda do cargo.
O que está confirmado
Segundo a apuração da Folha de S.Paulo, Appio é suspeito de levar três garrafas de champanhe Moët & Chandon, vendidas a R$ 399 cada (cerca de R$ 1.200 no total), da rede Giassi Supermercados, em episódios registrados em 20 de setembro e em 4 e 18 de outubro de 2025. Imagens de câmeras do mercado, descritas pelo G1, mostram o juiz colocando uma garrafa em uma sacola e passando pelo caixa sem pagá-la; em um dos registros, ele é abordado por seguranças no estacionamento. A polícia chegou ao nome do magistrado pela placa do carro usado para deixar o local.
A Polícia Civil de Santa Catarina comunicou o caso ao tribunal em 23 de outubro. Uma semana depois, o TRF-4 afastou Appio temporariamente e determinou sigilo na apuração. Em novembro, os desembargadores abriram processo disciplinar e levantaram o sigilo. Na decisão desta quinta-feira, a corte afirma que a conduta atribuída ao juiz contraria o dever de comportamento irrepreensível também na vida particular e é incompatível com a dignidade esperada de um magistrado.
O que ainda está em aberto
Há um ponto divergente entre as fontes. O G1 informa que a disponibilidade foi decretada sem direito a salário, enquanto a Folha afirma que Appio receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço durante os cinco anos. Os dois veículos concordam que a medida pode terminar antes se a perda do cargo for confirmada. Em nota, Appio questionou a punição: "São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença. A decisão (tomada por maioria) é injusta e desproporcional. Tenho fé em Deus e nas instituições". O advogado dele, Eduardo Maines, disse à Folha que a defesa só se manifestará no processo.
Appio ganhou notoriedade nacional em 2023, quando assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato, em substituição ao ex-juiz Sergio Moro. Ele ficou pouco mais de três meses na função e foi afastado após uma representação do desembargador Marcelo Malucelli, segundo a qual o filho do desembargador recebeu uma ligação com ameaças atribuídas a Appio. O CNJ arquivou esse processo disciplinar em janeiro de 2024, depois de um acordo em que o juiz admitiu conduta imprópria, sem detalhá-la. Desde então, ele atuava em uma vara de processos previdenciários.
Para quem acompanha o caso, dois caminhos importam agora. O primeiro é o CNJ, que receberá o processo e decidirá se confirma a perda do cargo, a pena mais grave prevista para magistrados. O segundo é a esfera criminal: segundo a Folha, o TRF-4 encaminhará os autos ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União, por entender que há indícios de crime. Até lá, Appio segue afastado das funções jurisdicionais, como já estava desde outubro de 2025.