O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição. A ação apura suposto abuso de poder político e econômico no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, em fevereiro, no Carnaval do Rio de Janeiro. O desfile teve a trajetória de Lula como enredo.
A decisão é do corregedor-eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, divulgada na sexta-feira (18). A ação foi apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL). Também aparecem como investigados a primeira-dama Janja Lula da Silva, o presidente da Embratur e candidato a deputado federal Marcelo Freixo (PT) e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Pela decisão, os investigados têm cinco dias, após a notificação, para apresentar defesa.
Aceitar a ação é uma decisão técnica, segundo o g1. Nesta etapa, não se discute o mérito das acusações nem se define punição. O ministro entendeu apenas que a petição preenche os requisitos de admissibilidade, como a indicação de provas e a possibilidade de os fatos configurarem abuso de poder.
O que a ação alega
Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar afirmam que houve abuso de poder econômico porque a prefeitura do Rio, a prefeitura de Niterói, o governo fluminense e a Embratur destinaram R$ 9,6 milhões à Acadêmicos de Niterói. A CNN Brasil aponta o total de R$ 9,65 milhões e acrescenta que a petição fala em receitas privadas ainda não esclarecidas, possivelmente de empresas com contratos públicos. Segundo os autores, os repasses ocorreram depois do anúncio do enredo, em meados de 2025. A escola ficou em último lugar no Grupo Especial e foi rebaixada.
O enredo, "Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", contou a trajetória do presidente, da infância em Garanhuns (PE) ao retorno à Presidência. Lula assistiu ao desfile de um camarote na Sapucaí, ao lado do então prefeito do Rio, Eduardo Paes. Janja, citada na ação, não desfilou: a cantora Fafá de Belém ocupou o último carro alegórico em seu lugar.
Os candidatos do PL também sustentam que houve uso indevido dos meios de comunicação. O desfile foi transmitido em rede nacional de televisão aberta por cerca de 79 minutos, e a gravação seguiu disponível em plataformas digitais. Para eles, a exposição teria escapado das regras da propaganda eleitoral. Pedem a cassação do registro ou do diploma de Lula e Alckmin e a inelegibilidade dos dois por oito anos, a partir das eleições de 2026.
Defesa de Lula e próximos passos
Lula já se defendeu em caso semelhante. O partido Novo também questionou o desfile, e essa ação foi aceita em agosto. Na defesa, o presidente alegou que carnavais retratam figuras políticas, que apenas concordou com o uso de seu nome, que os repasses foram iguais entre as 12 escolas do Rio e que não haveria gravidade, dada a distância entre o Carnaval e as eleições. O g1 procurou a assessoria de campanha do PT sobre a nova ação e não obteve resposta.
O especialista em Direito Eleitoral Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia, disse ao g1 que esse tipo de processo é um dos "mais severos de responsabilização na Justiça Eleitoral".
"AIJE é voltada à apuração de abuso de poder, exigindo a demonstração da gravidade da conduta e podendo resultar em cassação e inelegibilidade."
Segundo ele, a ação, prevista no artigo 22 da Lei Complementar 64, de 1990, apura abuso de poder econômico, político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. As duas condenações que deixaram Jair Bolsonaro inelegível até 2030 no TSE ocorreram em ações deste tipo.
Agora, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para se defender. No caso aberto pelo Novo, o ministro Antonio Carlos Ferreira aguarda manifestação do partido. Flávio Bolsonaro, por sua vez, é alvo de ação semelhante apresentada pelo PT por sua participação na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, aceita em 7 de setembro. Segundo o g1, há outros nove processos do tipo já protocolados no tribunal na disputa deste ano.