O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na terça-feira (1º) a ação do PT contra o vídeo produzido com inteligência artificial que reproduz a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL que confirmou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. Segundo o blog de Valdo Cruz, no G1, os ministros tendem a manter a proibição ao uso de deepfake na campanha, mas devem se dividir sobre a aplicação de multa ao candidato.
O PT alega uso irregular de inteligência artificial e propaganda eleitoral antecipada, segundo o Congresso em Foco. Na gravação, uma versão artificial de Bolsonaro declara apoio ao filho e afirma, em um dos trechos, estar "preso e calado por uma decisão injusta". O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e três meses na ação da trama golpista e está proibido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por terceiros.
Ministros ouvidos pelo G1 sob reserva apontam duas correntes sobre a multa. Uma ala defende a punição, por entender que o material se enquadra como deepfake e poderia levar parte do público a acreditar que a manifestação era autêntica. Outra corrente avalia que não cabe sanção porque o vídeo foi exibido em um evento partidário fechado, destinado principalmente a convencionais e filiados. As conversas continuam, e ainda não há posição definitiva sobre o caso específico.
Veto a deepfake deve ser mantido
Já a proibição geral prevista na resolução eleitoral tende a ser preservada. De acordo com o G1, o entendimento reúne maioria entre os ministros e conta com o apoio do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques. O critério central seria o grau de realismo: passível de punição é o conteúdo capaz de levar o eleitor a acreditar que um fato ocorreu de forma verdadeira. Memes, caricaturas, montagens satíricas e animações com caráter artificial evidente receberiam tratamento distinto.
O Congresso em Foco reporta que o ministro André Mendonça propôs nesta semana que o plenário adote esse critério para orientar casos semelhantes. Segundo o site, Nunes Marques havia defendido antes a possibilidade de admitir uma espécie de "IA do bem", usada sem ofensas e fora da campanha negativa, mas a interpretação encontrou resistência entre os colegas. A resolução do TSE para as eleições de 2026 proíbe o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de conteúdo sintético em áudio ou vídeo que crie, substitua ou altere a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias. A vedação vale mesmo quando houver autorização da pessoa retratada.
Defesa fala em "boneco tecnológico"
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o uso da tecnologia não foi ocultado e que o público foi informado de que não se tratava de presença física, transmissão ao vivo ou gravação autêntica. Os advogados comparam o recurso a máscaras, bonecos e outros instrumentos de representação usados historicamente em campanhas políticas.
"Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro, com o apelo que nem de longe sequer tangencia o pedido explícito de voto, de que os convencionais 'recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir'", afirmou a defesa.
Ministros ouvidos pelo G1 afirmam que o foco principal do julgamento não é a situação específica do ex-presidente, mas a definição de parâmetros válidos para qualquer candidato ou partido que use inteligência artificial na campanha. A sessão do TSE está marcada para as 19h de terça-feira (1º), segundo o Congresso em Foco. O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro, e o eventual segundo turno, em 25 de outubro.