No fim de julho, durante a convenção nacional que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência, o telão do partido trouxe ao palco um rosto ausente: a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, recriadas por inteligência artificial. Nesta terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para rejeitar a aplicação de multa ao senador pela exibição daquele vídeo, segundo o G1.
Quatro ministros entenderam que não houve violação das regras eleitorais porque o vídeo foi exibido em um evento fechado do PL. A maioria seguiu o voto do presidente da corte, ministro Kássio Nunes Marques, contrário à punição.
O vídeo e a denúncia
A discussão chegou ao TSE por meio de uma ação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que questionou o vídeo exibido na convenção do PL, realizada em 25 de julho, segundo o Poder360. Na gravação, a imagem do ex-presidente afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", diz que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência.
À época, a campanha de Flávio Bolsonaro sustentou no tribunal que o uso da inteligência artificial foi informado ao público e que o material não era presença física, transmissão ao vivo nem gravação autêntica, relata a GZH. Os advogados defenderam que o vídeo não se enquadra no conceito de deepfake da Justiça Eleitoral e compararam o recurso tecnológico a máscaras, bonecos e outras formas de representação usadas em campanhas.
O que pesou na decisão
Para o presidente do TSE, o fato de uma convenção partidária ser transmitida pela internet e alcançar público maior não transforma a manifestação em pedido de voto dirigido ao eleitorado. O ministro citou o artigo 36-A da Lei 9.504/1997, que reserva espaço para a divulgação de pré-candidaturas e o pedido de apoio político.
"Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado (...), desde que ausente pedido explícito de voto"
O julgamento também discute parâmetros gerais para o uso de inteligência artificial e deepfakes nas campanhas deste ano, que orientarão decisões futuras da Justiça Eleitoral, segundo a GZH. A resolução eleitoral vigente já proíbe o uso de conteúdos sintéticos de áudio ou vídeo capazes de criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias para favorecer ou prejudicar candidaturas. O rosto sintético que abriu a convenção do PL, um ex-presidente gerado por código, não é, para quatro ministros, motivo de multa.