O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento da ação do PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial. O material foi exibido na convenção que confirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do PL ao Planalto. Segundo o G1, ministros da Corte indicam que o julgamento deve fixar a interpretação do tribunal sobre os conteúdos feitos por IA nas eleições de 2026.
A resolução do TSE publicada neste ano veda o uso da tecnologia "para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos", mesmo com autorização da pessoa retratada. De acordo com o G1, a questão central é se o material pode enganar o eleitor a ponto de induzir que determinado fato ocorreu, com percepção de autenticidade. Essa linha seria classificada como deepfake e ficaria proibida, sendo o conteúdo positivo ou negativo.
A maioria dos ministros tem votado nesse sentido em casos no plenário virtual. O vice-presidente do TSE, André Mendonça, propôs tese com essa interpretação ao determinar a retirada de um vídeo que ligava Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. Ouvidos sob reserva pelo G1, ministros sinalizam que o vídeo exibido na convenção pode ser considerado irregular e que, se houver punição, ela seria de multa. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar pela condenação a 27 anos e três meses na chamada trama golpista e está proibido pela Justiça de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros.
Os argumentos do PT e da defesa
Na ação, o PT afirma que, embora o vídeo informe tratar-se de uma simulação, as regras do TSE proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura, ainda que haja autorização para reproduzir imagem ou voz.
"Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética."
A campanha de Flávio Bolsonaro sustentou ao TSE que o vídeo não violou a lei eleitoral, pois não ocultou o uso da tecnologia. Nas imagens, o avatar se identifica como uma "simulação" da imagem e da voz do ex-presidente. A defesa comparou o recurso ao uso de máscaras e bonecos de papel, comuns em campanhas. "Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro", escreveram os advogados, que pedem ao TSE que não vete totalmente a IA na disputa.
O PT rebateu a tese em nova petição, informou a CNN Brasil. O partido citou o precedente de Evandro Leitão (PT-CE), multado em R$ 15 mil pelo próprio TSE após publicar vídeos de IA com Barack Obama e Taylor Swift nas eleições municipais de 2024. A legenda também apontou leis da União Europeia, da Coreia do Sul e dos estados americanos do Texas e Minnesota, nas quais a identificação do vídeo como deepfake não autoriza seu uso. "A própria circulação normalizada de simulações realistas de figuras públicas corrói o valor probatório do registro audiovisual", argumentaram os advogados petistas.
Os ministros do TSE já se reuniram em agosto para buscar um entendimento comum sobre os limites da IA antes do julgamento de mérito, segundo a CNN Brasil. A votação está marcada para terça-feira (1º), em sessão do plenário presidida por Kassio Nunes Marques, e deve indicar se o uso identificado de IA segue proibido ou se a Corte vai rever suas diretrizes.