Parece roteiro de série de ficção científica, mas foi pauta da noite desta terça-feira (1º) em Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar a ação que deve definir como a proibição de deepfakes vai funcionar na eleição deste ano, um dos temas centrais da campanha. O caso que puxou o debate é um vídeo feito com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL que confirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do partido à Presidência.
Na gravação, o avatar do ex-presidente diz estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", afirma que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e, desde 24 de março, está em prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes com prazo inicial de 90 dias, para se recuperar de uma broncopneumonia. A ação no TSE foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que considera o vídeo propaganda eleitoral antecipada e uma burla às restrições judiciais impostas ao ex-presidente.
O que o tribunal deve decidir
No papel, a regra já existe. Uma resolução eleitoral aprovada neste ano proíbe o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de conteúdo sintético em áudio ou vídeo que crie, substitua ou altere a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias, mesmo com autorização. O que falta é saber como ela será aplicada, e é isso que o plenário deve fixar. Segundo o G1, ministros indicam, sob reserva, que a tendência é manter o veto quando o conteúdo tiver alto grau de realismo. E tem um detalhe que muda tudo na prática: o rótulo avisando que a peça usou IA não libera o conteúdo.
Na escala de punições, a expectativa é de multa, além da remoção do vídeo. Sanções mais graves, como a cassação do registro, ficariam para casos com gravidade, reincidência e impacto comprovados na disputa. Memes, caricaturas e montagens satíricas que não buscam reproduzir a realidade de forma convincente tendem a receber tratamento distinto. Também deve fechar a porta o chamado "deepfake do bem", aquele produzido a favor do próprio candidato, que algumas campanhas defendiam liberar.
A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou ao TSE que o vídeo não violou a legislação eleitoral, porque o uso da tecnologia não foi ocultado e o público foi informado de que não se tratava de uma gravação autêntica. Os advogados falaram em "boneco tecnológico" e compararam o recurso a máscaras e bonecos usados historicamente em campanhas. Quem lembra do holograma de Tupac no Coachella, em 2012, conhece o efeito de uma presença virtual que parece real. Sobre o caso específico, o blog do Valdo Cruz, do G1, aponta que o plenário tende a se dividir: uma ala defende multa, porque parte do público poderia acreditar que a fala era autêntica; outra avalia que não caberia punição, já que o vídeo foi exibido em evento partidário fechado.
A história vem rendendo capítulos. Em 18 de agosto, segundo a Agência Brasil, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião reservada dos ministros para alinhar a atuação do tribunal contra deepfakes, e o ministro André Mendonça já sinalizou, em decisões individuais, que o uso de montagem artificial não conduz automaticamente à ilicitude eleitoral. Para acompanhar: as sessões do plenário do TSE são transmitidas ao vivo na TV Justiça e no canal oficial do tribunal no YouTube. O primeiro turno da eleição é em 4 de outubro e, se necessário, o segundo em 25 de outubro.