O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin pediu neste sábado (5) a responsabilização, inclusive criminal, dos envolvidos na exposição do seu sigilo fiscal e bancário. Os dados foram anexados ao registro de candidatura do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A divulgação ocorreu na coluna Demétrio Vecchioli, do Metrópoles.
Segundo o Metrópoles, os documentos incluem dados fiscais e bancários de Zanin, da esposa, do sogro, de uma cunhada e do escritório em que ele era sócio antes de ir ao STF. As informações foram obtidas pela Lava Jato em 2019, quando Zanin advogava para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão que autorizou os acessos era do ministro Marcelo Bretas e foi anulada depois pela Segunda Turma do STF. Zanin então protocolou representação contra Dallagnol e outros procuradores no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e os dados fiscais passaram a integrar esses autos.
Para responder a um pedido de impugnação apresentado pela coligação ligada ao PT no Paraná, os advogados de Dallagnol anexaram ao registro a íntegra dos processos sigilosos que tramitam contra ele no CNMP. Segundo o Poder360, o material entrou integralmente no sistema do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e podia ser consultado na página pública do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em nota, a defesa negou qualquer intenção de exposição:
"A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade."
A reação do ministro
Zanin oficiou o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. No documento, citou a reportagem do Metrópoles e pediu providências para a corte paranaense:
"Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal."
Sigilo e próximos passos
A relatora do registro, Vanessa Jamus Marchi, determinou às 14h16 deste sábado que todos os documentos anexados às impugnações e às contestações recebessem, com urgência, anotação de segredo de Justiça. Às 15h12, a medida ainda não havia sido cumprida integralmente, segundo o Metrópoles. O TRE-PR informou, em nota, que "determinou a imediata atribuição de sigilo a documentos do processo, que soma mais de 5 mil páginas".
O tribunal ainda precisa julgar o pedido de impugnação contra o registro de Dallagnol. O Metrópoles noticiou que o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da elegibilidade do candidato. Zanin quer que o TRE-PR comunique os órgãos competentes para apurações criminais. A defesa de Dallagnol sustenta que os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral sobre a candidatura.