O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições. Em petição, o parlamentar acusa o presidente de abuso de poder político durante o período eleitoral. Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator do caso.
Aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, Zé Trovão argumenta que o reajuste do programa de transferência de renda não consta no Projeto de Lei Orçamentária de 2027 encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Na prática, a medida eleva o repasse mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Segundo a Folha, o novo valor começa a valer em 19 de outubro.
Reação da oposição e defesa do governo
Flávio Bolsonaro, principal adversário de Lula na disputa, classificou o decreto como ilegal. Em ato de campanha em Vitória da Conquista (BA), o senador declarou:
"O Lula, num ato de desespero, acabou de fazer um decreto, mesmo sabendo que é ilegal e que é proibido durante as eleições. Fez uma coisa que não fez em quatro anos de governo, e faltando 17 dias para a eleição ele acha que vai enganar alguém dando reajuste no Bolsa Família.", disse Flávio Bolsonaro em Vitória da Conquista (BA)
O governo rebate a acusação. O Ministério da Fazenda afirmou que o reajuste repõe perdas inflacionárias dos últimos anos e não configura aumento de benefícios, alvo de restrições da legislação eleitoral. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que criou o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores e proíbe sua redução. "A correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está fora do alcance de qualquer vedação eleitoral", afirmou o órgão, segundo o g1.
Precedente e próximos passos
O tema já chegou aos tribunais em ano eleitoral. Em 2024, o STF declarou inconstitucionais dispositivos da chamada PEC das Bondades, editada no governo Jair Bolsonaro em 2022, que criou um estado de emergência para viabilizar a ampliação de benefícios sociais. O último aumento do programa ocorreu naquele mesmo ano, quando o Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600. Segundo cálculos do governo divulgados pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o reajuste atual custará R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro e R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028. "Temos segurança que o espaço fiscal é superior do que é preciso pra custear essa medida", disse o ministro. De acordo com o g1, a medida alcança cerca de 19,3 milhões de famílias.
Com a relatoria definida, cabe a Mendonça examinar a petição de Zé Trovão e apresentar seu voto ao tribunal. O calendário aperta: o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, o novo piso do Bolsa Família começa a valer no dia 19 e um eventual segundo turno ocorre em 25 de outubro.