Uma nova entidade entrou na crise que opõe os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em nota pública divulgada neste sábado (5), a Intelis, entidade que reúne profissionais de inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), criticou o relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal que Moraes citou na decisão em que apontou suposto "viés político" do colega na condução de investigações.
Para a entidade, o conteúdo divulgado "não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência", que orienta a produção de conhecimentos no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência. A Intelis não cita nominalmente Moraes nem Mendonça e não entra no mérito das investigações. A manifestação se concentra na forma e nos limites do uso de relatórios de inteligência.
A nota afirma que a atividade de inteligência de Estado "não se confunde com investigação criminal" nem com a elaboração de peças destinadas à formação de um juízo acusatório. Segundo a associação, a produção desses documentos deve seguir procedimentos de coleta, avaliação, análise e validação, capazes de garantir objetividade, consistência e impessoalidade. "Não é instrumento destinado à substituição de procedimentos investigativos ou à formação de elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal", diz o texto.
O documento ganhou destaque depois de ser reproduzido por Moraes em decisão na qual questionou a condução das investigações sob a relatoria de Mendonça. Entre os trechos citados pelo ministro estão avaliações sobre um suposto direcionamento das apurações e o alegado "viés político" do relator, segundo reportagem da CNN Brasil. Na sexta-feira (3), Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news, aberto em 2019 e inconcluso até hoje, de acordo com o Poder360.
Na avaliação da Intelis, o episódio evidencia os riscos da falta de clareza sobre os limites da atividade de inteligência. A entidade afirma que a ausência de uma legislação abrangente pode provocar uma "confusão perigosa" entre atividade de inteligência, atividade policial e persecução penal. A associação defendeu que o Congresso Nacional analise o PL 6.423/2025, que propõe um marco legal para a atividade de inteligência, com definição de competências, limites e mecanismos de controle.
Linha do tempo do conflito
A disputa se tornou pública na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que expõe mensagens e contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e Moraes. As trocas de mensagens sinalizam que o ministro discutia com Vorcaro a possibilidade de a PF deflagrar uma operação que teria o banqueiro como alvo, segundo reportagem do G1. Mendonça sugeriu que o plenário da Corte avaliasse o conteúdo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a investigação é nula e instaurou procedimento de controle externo para apurar possível interferência na produção do relatório pedido por Mendonça.
Na sexta-feira (4), o presidente do STF, Edson Fachin, retirou Mendonça do inquérito das fake news e deu cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República dizer se o pedido de Moraes é pertinente; depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para se manifestar. Neste sábado, além da Intelis, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que Gonet se declarasse impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado, com base no artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos órgãos do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição dos juízes.
Próximos passos
No caso do Banco Master, Fachin deu até a sexta-feira (11) para as manifestações de Mendonça, de Moraes, de Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prazo que empurra a análise dos ministros para depois de 14 de setembro, segundo o Poder360. Já o pedido de Moraes contra Mendonça só deve chegar ao plenário depois de 22 de setembro, doze dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.