A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou na terça-feira (25) uma ação civil pública contra o Discord na qual pede indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo e a obrigação de a plataforma adotar medidas de proteção a crianças, adolescentes, mulheres e animais. Segundo o G1, o processo cita crimes praticados por usuários dentro do serviço, falhas na remoção de conteúdos nocivos e a ausência de um acordo que ajustasse a rede social à legislação brasileira.

O caso que precipitou a ação foi a morte de uma adolescente de 13 anos, que tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo em um grupo do Discord, em julho, segundo a CNN Brasil. Um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que a live começou por volta de 2h20, que a Polícia Civil de São Paulo alertou a empresa às 3h50 e que o grupo só foi derrubado às 4h15. Os investigados por envolvimento no episódio só foram banidos às 15h20 do dia seguinte. Após o caso, a primeira-dama Janja da Silva defendeu que a plataforma fosse retirada do ar "imediatamente". A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) chegou a determinar a suspensão de lives do Discord no país, mas a ação da AGU não pede o banimento do serviço.

Antes de ir à Justiça, a AGU negociou por duas semanas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mecanismo pelo qual a empresa assumiria obrigações voluntariamente. "A empresa, num primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas infelizmente recusou a assinatura do termo no último momento. Não nos restou outra saída que não o ingresso de uma ação civil pública", afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, disse que as partes assinaram um termo de confidencialidade e que não pode detalhar o motivo da desistência. "O nosso padrão de exigência da segurança de criança e adolescentes, lamentavelmente, não foi aceito pela empresa", resumiu. Segundo ela, o valor pedido leva em conta a gravidade e o número de infrações atribuídas ao Discord e o faturamento da rede social, estimado pela AGU em cerca de R$ 4 bilhões por ano.

Para o secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, a lentidão no caso da adolescente não foi um episódio isolado. Um levantamento do Ciberlab, centro de inteligência da pasta, registrou mais de 115 relatórios entre 2025 e 2026 envolvendo indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifícios de animais no Discord. Em São Paulo, o Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil contabilizou, em média, cinco denúncias por dia ligadas a indução ao suicídio, automutilação, estupro e outros crimes contra menores de idade, e mais de 385 casos de maus-tratos e sacrifícios de animais na plataforma em 2026. "As plataformas têm que adotar medidas proativas de detecção e remoção desse conteúdo. Nada disso foi observado nesse caso", afirmou Fernandes, segundo o G1.

A ação foi motivada após a Operação Lívia, do Ministério da Justiça, que investigou redes criminosas que usavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas, segundo a CNN Brasil. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o processo é "uma resposta de Estado" para fazer valer que "qualquer plataforma, nacional ou estrangeira, não venha a descuidar dos limites impostos pela lei".

O que a ação pede

Além da indenização, que seria destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a AGU pede multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial e quer obrigar o Discord a adotar, entre outras medidas, segundo a CNN Brasil:

• protocolo de detecção e interrupção de transmissões ao vivo com conteúdo ilícito;
• protocolo de notificação às autoridades de indícios de sextorsão;
• mecanismos de detecção, avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos contra animais;
• verificação de idade mais robusta e vinculação obrigatória de contas de usuários com até 16 anos a responsáveis legais;
• sede e representante legal no Brasil, além de canal permanente de denúncias em língua portuguesa.

Em nota, o Discord classificou a ação como "desproporcional" e afirmou que ela "não reflete de forma precisa a abordagem" da empresa em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. A plataforma diz ter apresentado à AGU "uma proposta detalhada" com mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança online no país, e afirma que desativou, antes da morte da adolescente, o servidor privado no qual investigados teriam incentivado a automutilação. "Qualquer sugestão de que não estamos cooperando é incorreta", diz o texto, que aponta ainda falta de atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos nas tratativas.

Com o ajuizamento, a ação passa a tramitar na Justiça Federal, e o Discord deverá ser citado para apresentar defesa. Até o momento, não há data definida para os próximos atos do processo.