O Congresso Nacional articula uma reforma do Judiciário em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos 30 iniciativas sobre o tema tramitam nas duas casas, segundo o G1. A maior parte propõe mudanças no próprio STF: mandato para ministros, novo sistema de indicação e critérios novos para ocupar uma vaga na Corte.
Dois textos de proposta de emenda à Constituição (PEC) circulam na Câmara. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe mandato único e improrrogável de até dez anos para ministros de tribunais superiores e conselheiros de cortes de contas. O mandato termina no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completar 75 anos. O texto fixa ainda idade mínima de 50 anos e máxima de 70 para futuras nomeações. "Devemos conseguir até o fim da semana", disse Reginaldo ao Congresso em Foco, sobre a coleta de assinaturas.
O deputado Danilo Forte (PP-CE) apresentou proposta própria na semana passada. Ela cria mandato de oito anos para novos ministros do STF e torna as indicações rotativas entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Prevê novas regras de conduta e responsabilização para magistrados e restringe decisões monocráticas. Preserva os mandatos dos atuais integrantes da Corte e determina implementação gradual. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reúne mais de 250 congressistas, anunciou apoio na segunda-feira (14) e vai ajudar na coleta de assinaturas quando o Congresso retomar as atividades. Uma PEC precisa de 171 das 513 assinaturas da Câmara para ser protocolada e começar a tramitar.
Crise do STF acelera o debate
A movimentação ocorre a menos de um mês do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. A crise na Corte se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre o Banco Master. Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes. O presidente do STF, Edson Fachin, separou os processos em disputa. O julgamento sobre as mensagens começou na terça-feira (15) e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O debate ganhou força política na semana passada. A executiva nacional do PT aprovou na quinta-feira (10) resolução em defesa da discussão sobre mandatos e outras mudanças no sistema de Justiça. "Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, na mesma noite, segundo o Congresso em Foco. No Senado, a Comissão de Direitos Humanos aprovou na terça (15) indicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho e apresente um texto unificado em até 60 dias. Dentro do próprio STF, o grupo que estuda a reforma recebeu 87 propostas, e um código de ética é apontado como prioridade de Fachin. O próximo presidente deve escolher até quatro ministros em quatro anos: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes atingem a aposentadoria compulsória nesse período, e a vaga de Luís Roberto Barroso segue aberta.
A última reforma do Judiciário data de 2004, quando foram criados o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após quase 13 anos de tramitação. Segundo a Folha de S.Paulo, morosidade, acúmulo de processos, excesso de decisões monocráticas e supersalários seguem entre os gargalos do sistema. Reginaldo Lopes espera concluir a coleta de assinaturas até o fim desta semana. A indicação de Damares Alves segue para a CCJ, que decidirá se cria o grupo de trabalho. No STF, um julgamento sobre a conduta de Mendonça está marcado para 23 de setembro, segundo a BBC News Brasil, e Dino tem até 15 de dezembro para devolver o processo sobre Moraes.