O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça mudou hábitos de trabalho e segurança no gabinete depois de saber que era monitorado pela Polícia Federal, que produziu ao menos seis relatórios de inteligência sobre ele. Segundo reportagem do Poder360 desta terça-feira (8), o ministro passou a pedir que visitantes depositem os celulares em uma caixa blindada, capaz de bloquear os sinais dos aparelhos, antes de conversas reservadas, e mantém música erudita tocando em um sistema de som para dificultar eventuais escutas.
Os relatórios teriam sido elaborados por uma unidade de inteligência ligada à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF e recebidos pela direção-geral da corporação entre 3 e 31 de agosto, aponta o Poder360. Os documentos não têm timbre, assinatura, data de elaboração nem identificação dos analistas responsáveis e se apresentam como "documento de trabalho" sem valor probatório. O material analisava decisões do ministro nas operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e Compliance Zero, que apura irregularidades ligadas ao escândalo do Banco Master.
Como o caso chegou até aqui
A crise veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de peças da investigação do Banco Master que tratavam da relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. Às 18h45 do mesmo dia, o então diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhou formalmente os relatórios a Moraes, relator do inquérito das Fake News. Moraes afirmou ter recebido "notícias da existência" do material e determinou que a PF o enviasse ao seu gabinete. No dia 3 de setembro, usou o conteúdo para pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a investigação do colega e a inclusão dele no inquérito.
Nesta terça (8), Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa, chefe da Diretoria de Inteligência Policial. A decisão abriu procedimentos na Corregedoria da PF para apurar quem ordenou e produziu os relatórios e se existem outros com a mesma finalidade, e suspendeu a produção de relatórios da corporação sobre atos de magistrados, advogados públicos e policiais federais.
O que cada lado alega
Na decisão, Mendonça afirmou ter sido submetido a um "monitoramento sistemático" que também atingiu o advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a prática como ilícita e disse que ela poderia configurar "verdadeira arapongagem institucional", expressão que usa como sinônimo de espionagem. Comparou a situação ao romance 1984, de George Orwell. Segundo o g1, o ministro destacou que o próprio relatório classificava suas teses com "confiança agregada baixa", mas concluía autorizando "monitoramento e coleta dirigida", e chamou de "leviana e abjeta" a menção a uma suposta "matriz religiosa comum" entre ele e Messias.
"Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que, por si só, revela a gravidade da situação", escreveu o ministro na decisão.
No pedido enviado a Fachin, Moraes apontou que o material indicaria improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução, por Mendonça, dos casos Master e INSS, segundo o g1. Moraes não se manifestou publicamente sobre a crise. Nenhuma irregularidade foi comprovada até agora: contra Mendonça há apenas um pedido de investigação pendente de deliberação, e os delegados afastados respondem a procedimentos disciplinares, sem indiciamento.
No plano político, aliados do presidente Lula criticaram a ordem. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), classificou a medida como "descabida e uma intromissão onde não lhe cabe". Já o líder da oposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse à Folha de S.Paulo que o caso confirma que "Lula aparelhou a PF através de Andrei para perseguir adversários". Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os próximos passos têm prazo. Até 14 de setembro, Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues podem se manifestar sobre o relatório da PF relativo às mensagens de Vorcaro a Moraes. Em seguida, a PGR deve se pronunciar sobre a legalidade do material de inteligência, e Mendonça tem até 21 de setembro para prestar informações. Uma ala da corte alinhada a Moraes defende que a decisão sobre abrir investigação contra os dois ministros fique para depois das eleições.