O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta terça-feira (15) a primeira sessão dedicada à crise Master sem definir se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça serão julgados juntos. O ministro Flávio Dino pediu vista, recurso que garante mais tempo de análise, e suspendeu o julgamento. O placar ficou em 4 a 3 pela manutenção das análises separadas, ainda sem decisão final.
O presidente da Corte e relator da sessão, Edson Fachin, votou contra a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu o adiamento do julgamento de Moraes e a análise conjunta com o caso de Mendonça. Fachin foi acompanhado por Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar, Cristiano Zanin e o próprio Moraes votaram pela análise conjunta. Dino havia acompanhado esse grupo e trocou o voto pelo pedido de vista, o que retirou seu nome da contagem.
Fachin também rejeitou a redistribuição do relatório sobre Moraes, que havia puxado para o gabinete da Presidência do tribunal. Gilmar defendeu sorteio de novo relator, alegando previsão no Regimento Interno da Corte. "Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental", disse Fachin, segundo o g1.
Votos divergentes
Dino abriu a divergência. "Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a conexão, que nos trouxe até aqui. E por isso eu considero que o encaminhamento contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica", afirmou. Zanin acompanhou a proposta e afirmou que Mendonça não deveria votar a análise das mensagens de Vorcaro a Moraes. Mendonça, que julga a própria conduta na sessão, defendeu a separação:
Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e jurídicas totalmente distintas.
Moraes votou pela análise conjunta. "Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido (...) Acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar", disse. Segundo o g1, Dino mudou de posição após um bate-boca entre Gilmar e Mendonça; de acordo com o InfoMoney, o ministro afirmou não haver clima para prosseguir com a análise.
Contexto e próximos passos
A sessão não chegou ao mérito, a eventual abertura de investigação criminal contra Moraes. Dois ministros ficaram fora da votação: Kassio Nunes Marques declarou impedimento e citou a proximidade das eleições, e Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo, segundo o InfoMoney. A crise se intensificou após Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master. Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, encontros presenciais entre os dois e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes.
O prazo do pedido de vista é de até 90 dias corridos, mas o ministro pode devolver o caso antes. Se Dino não se posicionar no período, o processo é liberado automaticamente para voltar à pauta. O julgamento sobre a conduta de Mendonça está pautado para 23 de setembro. Na retomada, Dino poderá reapresentar o voto e o plenário deverá concluir a questão de ordem antes de avançar ao mérito.