Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) estima que o governo federal pode ter pago até R$ 3 bilhões indevidamente no seguro-defeso em 2024. O valor equivale ao salário mínimo de um ano (R$ 1.621 por mês em 2026) multiplicado por cerca de 154 mil vezes. Em dinheiro público, isso significa que parte do benefício pago ao pescador pode ter ido parar nas mãos de quem não tinha direito.

O cálculo consta de relatório da corte de contas ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso. Os auditores compararam o número de beneficiários registrados nos sistemas oficiais com a estimativa de pescadores artesanais que tinham o benefício como única fonte de renda, feita pela Pnad Contínua, a pesquisa domiciliar do IBGE.

Como o TCU chegou ao número

Em 2024, havia 1,1 milhão de beneficiários na base administrativa do seguro-defeso. A Pnad estimava que 579,7 mil pessoas poderiam ter acesso ao benefício, ou seja, o cadastro oficial era cerca de 93% maior que a população estimada pela pesquisa.

No mesmo ano, o governo pagou R$ 5,8 bilhões em seguro-defeso. Ao cruzar bases de dados, os auditores encontraram 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidade, com efeito financeiro potencial direto de R$ 654 milhões, o equivalente a 11,2% do total pago. Os R$ 3 bilhões são uma estimativa mais ampla do possível tamanho do problema, além desses casos identificados.

Entenda: o seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo por mês pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca de determinada espécie fica proibida para permitir a reprodução. A ideia é preservar os estoques pesqueiros e, ao mesmo tempo, garantir renda ao trabalhador temporariamente impedido de pescar.

A auditoria, que avaliou a concessão do benefício do cadastro ao pagamento, será relatada no tribunal pelo ministro Augusto Nardes. As informações desta reportagem são da Folha de S.Paulo, que obteve o documento com exclusividade.