Três medidas e um prazo: 31 de março de 2027. É o que separa os brasileiros de novas regras do Banco Central que devem acabar com a ligação ou a mensagem de banco oferecendo empréstimo sem que o cliente tenha pedido. O pacote foi anunciado nesta sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno das eleições, e mira os abusos nas ofertas de crédito que alimentam o endividamento excessivo das famílias, segundo a Folha de S.Paulo.

Pela norma, as instituições financeiras terão de oferecer um mecanismo claro para o cliente bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou sob risco de endividamento excessivo terão proteção reforçada: só poderão receber propostas com autorização prévia e específica.

Mesmo com autorização, a oferta terá de melhorar a condição financeira do consumidor, informa o G1. Entram na lista a renegociação de dívidas, a portabilidade (a troca da dívida para um banco com juros menores) e a migração para produtos mais vantajosos. Oferecer dinheiro novo a quem já está no limite fica fora.

Entenda: o que é oferta ativa de crédito

Oferta ativa é quando o banco toma a iniciativa de empurrar um empréstimo, por telefone, aplicativo ou mensagem, sem que o cliente tenha procurado. É o contrário da situação em que o consumidor pesquisa por conta própria e escolhe onde contratar. O BC ressalvou que a regra não impede essa busca espontânea, nem a contratação por iniciativa do próprio cliente.

"As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas", afirmou o Banco Central em nota.

O anúncio, antecipado pela Folha, chega em um momento em que o endividamento das famílias virou tema de campanha, com Lula e Flávio Bolsonaro disputando propostas de alívio aos devedores antes do voto de domingo (25). As três medidas começam a valer apenas em março de 2027, já no próximo governo, o que dá aos bancos pouco mais de cinco meses para adaptar sistemas e equipes de vendas.