A crise entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes levantou o debate sobre uma possível anulação do Caso Master, a investigação que apura fraudes bilionárias no Banco Master. Uma análise da BBC News Brasil publicada nesta terça-feira (8) examina se o embate entre os dois ministros pode contaminar a Operação Compliance Zero e comprometer atos do processo.
Segundo a BBC, Moraes afirma, com base em um relatório que encomendou à Polícia Federal dentro do inquérito das Fake News, que Mendonça teria cometido "em tese" improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" na condução das operações Compliance Zero (Banco Master) e Sem Desconto (INSS). O documento é apócrifo, sem assinatura dos autores, e chegou com uma classificação da própria polícia: "sem valor probatório".
As acusações são uma reação a outro relatório da PF, encomendado por Mendonça, sobre mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso em novembro de 2025. As conversas incluem um suposto pedido do banqueiro para que Moraes interferisse a favor dele na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. Segundo o G1, Mendonça retirou o sigilo dessas mensagens em 1º de setembro. Moraes respondeu em 3 de setembro, ao tirar do sigilo relatórios de inteligência da PF e pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a investigação do colega. Nesta terça, Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada.
Precedente da Lava Jato
O paralelo mais citado é a Lava Jato. Em 2019, o vazamento de conversas do celular de Deltan Dallagnol, então chefe da força-tarefa da operação, mostrou interações suspeitas entre ele e o juiz Sergio Moro. O STF considerou depois que Moro não agiu com imparcialidade e anulou uma série de processos criminais, incluindo as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relata a BBC.
Para a criminalista Marina Coelho, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, a reação de Moraes tem o objetivo de buscar a ampla anulação do caso Master.
"Ele escolheu, na defesa dele, o ataque. E esse ataque não dá para ser só em relação ao Mendonça, ele tem que atacar o Mendonça e a operação como um todo. No fundo, a defesa que ele pode fazer é uma defesa de nulidade, porque, no mérito, pelo que a gente percebe, é mais difícil", afirmou à BBC.
Marina Coelho diz não ter elementos para afirmar que Mendonça cometeu qualquer ilegalidade, porque o caso está em sigilo. Na sua avaliação, o que foi apresentado até agora não sustenta uma investigação contra o ministro. "Um relatório tem que ter começo, meio e fim. Tem que dizer qual era o objetivo, tem que ser assinado. Se não, não tem qualquer valor", afirmou.
O que decide o plenário
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes. Segundo o PGR, Mendonça teria de ter submetido a questão ao plenário antes de pedir a apuração inicial. A decisão final caberá aos ministros. Marina Coelho classifica o documento como um caso de "encontro fortuito de provas", quando uma investigação encontra indícios contra quem não era o alvo inicial, e diz que não houve investigação contra Moraes, apenas a análise das mensagens apreendidas.
Segundo o UOL, uma ala que defende Moraes acredita ter maioria para declarar a nulidade dos atos de Mendonça no caso Master, embora o placar do plenário seja considerado incerto. Enquanto isso, a crise segue na agenda do tribunal. Na sessão da Segunda Turma desta terça, que julgava o afastamento de Andrei Rodrigues, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento; Dias Toffoli ainda não havia votado.