O Conselho Federal de Medicina (CFM) está por trás de mais de 80% das emendas apresentadas no Congresso à medida provisória que torna a aprovação no Enamed, o exame nacional de avaliação da formação médica proposto pelo governo Lula, requisito para o registro profissional de novos médicos. Segundo levantamento da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, 389 das 479 emendas protocoladas por deputados e senadores partem de sugestões ligadas à entidade, que se opõe ao modelo desenhado pelo Executivo.
Assinada por Lula e publicada em 19 de junho, a MP 1.370/2026 vale para quem ingressar no curso de Medicina a partir dessa data; estudantes já matriculados e médicos formados seguem as regras atuais. O texto também faz do Enamed a etapa teórica do Revalida, processo que valida diplomas de médicos graduados no exterior. A comissão mista encarregada da análise foi instalada em 12 de agosto, com relatoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até outubro para não perder a validade.
Entre as propostas apresentadas no prazo regimental, encerrado em junho, estão a inclusão de uma prova prática de habilidades clínicas, a ampliação da participação de entidades médicas na condução do exame, mudanças nas regras de registro profissional, mecanismos de transparência dos resultados, supervisão mais rigorosa dos cursos e integração do Enamed à seleção para residência médica, informou a Folha. Caberá ao relator decidir quais sugestões entram no parecer.
O CFM critica abertamente a medida. Para o presidente da entidade, José Hiran Gallo, o exame não mede a proficiência do médico, adia por seis anos os efeitos práticos da avaliação e não responsabiliza as faculdades pela má formação. "A MP não avalia proficiência médica. O modelo fracassou sob tutela do MEC", afirmou ele em nota divulgada em junho. O conselho defende como alternativa o ProfiMed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), previsto no PL 2.294/2024 e já aprovado por comissões do Senado, e cita pesquisa Datafolha segundo a qual 96% dos brasileiros defendem que médicos sejam avaliados antes de receber o registro.
O embate ganhou corpo com os resultados da primeira edição do Enamed, criado pelo MEC em 2025 e aplicado pelo Inep. Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram com os conceitos 1 e 2, os piores da escala, a maioria em instituições privadas, e 49 alcançaram a nota máxima, concentrada nas universidades públicas. Cerca de 13 mil concluintes não atingiram o nível de proficiência esperado, segundo a Associação Médica Brasileira (AMB); o CFM fala em cerca de 14 mil alunos com notas 1 e 2. As sanções do MEC a 99 cursos foram suspensas em agosto por liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido de entidades do ensino superior privado. O governo informou que vai recorrer, e a decisão não afeta a prova deste ano. A AMB apoia a avaliação: "O diploma não pode ser apenas um papel comprovando que alguém frequentou uma faculdade durante seis anos. Ele precisa representar conhecimento, competência e responsabilidade", disse a presidente em exercício da entidade, Luciana Rodrigues Silva.
O que está confirmado e o que ainda depende do Congresso
Confirmado: a prova de 2026 está mantida e será aplicada em 13 de setembro, das 13h30 às 18h30 (horário de Brasília), em todos os estados e no Distrito Federal, com 100 questões de múltipla escolha. O cartão de confirmação com o local de prova fica disponível em 4 de setembro no site do Inep, e o resultado de concluintes e graduados sai em 4 de dezembro. Ainda em aberto: a exigência do Enamed para o registro profissional só terá valor se a MP for aprovada, e valerá apenas para quem começar o curso depois de 19 de junho de 2026. Se o texto virar lei, a partir de 2027 o exame passa a ser semestral e quem não atingir a nota mínima poderá refazer a prova sem limite de tentativas. Até lá, quem já está na faculdade segue as regras atuais de registro nos conselhos regionais.