O julgamento que decide se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado pela relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master, ficou sem data para voltar ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Segundo análise da BBC News Brasil, o caso pode ser retomado só em 2027, depois das eleições de outubro e da posse do novo presidente da República, em janeiro. A sessão foi interrompida na terça-feira (15) pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino, logo após o placar provisório de 4 a 3 por julgar separados os casos de Moraes e do ministro André Mendonça.
Pela regra do tribunal, Dino tem 90 dias para liberar a retomada, prazo que termina em 15 de dezembro. A volta ao plenário ainda depende de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, incluir o processo na pauta e marcar nova sessão. O tribunal entra em recesso em 20 de dezembro e retorna em 1º de fevereiro. A BBC News Brasil reporta que uma retomada rápida é considerada improvável nos bastidores da Corte. Na sessão desta quarta-feira (16), ao votar outro caso, o ministro Luiz Fux reclamou dos pedidos de vista. "Cada vez que se pede vista acumula-se no gabinete o mesmo tema, e por vezes as anotações se perdem, porque se reimprime o voto e assim por diante", disse Fux, segundo o G1.
O que o julgamento decide
O julgamento não apura se Moraes cometeu ilícito. Ele avalia se o relatório da Polícia Federal que liga o ministro a Vorcaro é válido e se deve ser aberta uma investigação sobre a relação dos dois. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou o documento e afirmou que Mendonça não poderia ter solicitado o relatório da PF contra outro ministro sem autorização prévia do plenário. Mendonça responde que apenas pediu à polícia a identificação do destinatário das mensagens de Vorcaro e que remeteu o caso ao restante da Corte quando Moraes foi apontado. Moraes revidou com acusações de que o colega agiu de forma ilegal e com viés político nos inquéritos dos casos Master e INSS.
Quem vota e o que vem a seguir
Na terça, a votação parou empatada na questão de ordem proposta por Gilmar Mendes, que pedia o julgamento conjunto das duas frentes. Fachin acatou o pedido de vista de Dino e anunciou o placar de 4 a 3 descontando o voto de Dino, que não protestou, segundo a BBC News Brasil. Pela apuração da Folha de S.Paulo, votaram pela união dos processos Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin; votaram contra Mendonça, Fachin, Fux e Cármen Lúcia. Como a votação não foi encerrada, os ministros ainda podem mudar de voto na retomada, e Dino ainda vai votar. Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam suspeitos e não participam.
Fica em aberto se Moraes e Mendonça poderão votar no mérito. Para o jurista Ivar Hartmann, doutor em Direito Público pela Uerj ouvido pela BBC News Brasil, os dois deveriam ser impedidos de votar no restante do julgamento. "Alexandre de Moraes seria impedido de participar do julgamento por ser parte ou diretamente interessado no resultado daquela deliberação", disse à Folha a professora Ana Laura Barbosa, da FGV Direito e do Insper.
O julgamento das acusações contra Mendonça segue marcado para 23 de setembro, mas a BBC News Brasil apurou que Fachin avalia adiá-lo por causa da indefinição deixada pela sessão de terça. Se Dino não liberar o caso de Moraes até 15 de dezembro, a retomada tende a ficar para depois do recesso e da posse do novo presidente, já em 2027. Quando o plenário voltar ao tema, o rito recomeça com o relatório, a manifestação da PGR e as sustentações orais. Depois vêm os votos, começando pelo relator e seguindo a ordem inversa de antiguidade, com Dino em primeiro lugar.