A crise institucional no STF (Supremo Tribunal Federal) deve atrasar julgamentos com efeito direto sobre trabalhadores, empresas e as contas públicas. Segundo a Folha de S.Paulo, processos sobre pejotização, uberização, a reforma da Previdência de 2019 e direito tributário estão parados enquanto a corte discute o caso Banco Master. Especialistas ouvidos pelo jornal avaliam que as pautas trabalhistas e previdenciárias não serão julgadas antes das eleições deste ano e podem ser adiadas para 2027.
Como a crise começou
A paralisia tem origem nas investigações do Banco Master, hoje extinto. O relator do caso, ministro André Mendonça, levantou o sigilo de relatórios da Polícia Federal, e um dos documentos apontou 52 mensagens entre o fundador do banco, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre a instituição e o escritório da esposa de Moraes, segundo o G1. Nenhum ministro é réu ou condenado. O que o plenário discute é se abre uma apuração contra Moraes, algo inédito contra um integrante da própria corte.
Na terça-feira (15), em sessão extraordinária, os ministros votaram por 4 a 3 manter separadas as análises da conduta de Moraes, na relação com Vorcaro, e de Mendonça, na condução da relatoria, segundo o G1. Pela separação votaram Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia; Gilmar Mendes, Zanin e Moraes defendiam o julgamento conjunto. Antes do fim, o ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento por até 90 dias, prazo que se encerra em dezembro.
"Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda", disse Dino.
No embate entre os dois lados, Moraes acusou Mendonça de parcialidade e de ter pressionado a PF a incluí-lo em uma delação premiada. "Quem tem medo da Polícia Federal?", questionou. Mendonça rebateu: "Isso é mentira". O relator também nega ter feito liberação seletiva dos autos e afirma ter mantido sob sigilo apenas o necessário para preservar investigações em andamento e dados de terceiros. Já Nunes Marques declarou-se impedido de votar por presidir o TSE em ano eleitoral, e Dias Toffoli declarou-se suspeito.
O que fica parado
Com o plenário ocupado pelo caso Master, ficam sem data ações de amplo alcance econômico: a validade do contrato de PJ (pessoa jurídica), o vínculo de emprego de motoristas de aplicativo e disputas sobre a reforma da Previdência de 2019, que afeta o déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). "A pejotização é uma questão ainda mais central porque pode atingir diferentes setores da sociedade e produzir efeitos não apenas sobre os direitos dos trabalhadores, mas também sobre a Previdência e outras estruturas de proteção social", afirma a professora Olívia Pasqualeto, da Escola de Direito de São Paulo da FGV, à Folha. Para ela, a decisão afetará empresas que usam esse tipo de contratação e trabalhadores PJ, e o ideal é que o julgamento ocorra com os ânimos mais calmos, embora já exista debate suficiente para decidir.
O próximo passo cabe ao presidente da corte, Edson Fachin: manter para 23 de setembro o julgamento sobre as acusações de Moraes contra Mendonça ou adiar a sessão, como querem ministros alinhados ao relator. Se Dino não se manifestar dentro dos 90 dias, o processo sobre Moraes volta automaticamente à pauta.