O colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou, por unanimidade, na terça-feira (8), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master em processo administrativo sobre operação fraudulenta no mercado de capitais envolvendo um fundo de investimento imobiliário. Vorcaro foi multado em R$ 20 milhões, e o banco, já liquidado pelo Banco Central, em R$ 12,5 milhões. Segundo a Folha de S.Paulo, as multas por fraude aplicadas a todos os réus somam R$ 201 milhões.
O julgamento começou às 15h, na sede da autarquia, no centro do Rio de Janeiro, em sessão aberta à imprensa e ao público. O relator, diretor João Accioly, votou pela condenação e foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, segundo o G1. A condenação é de natureza administrativa: em processos penais paralelos, os envolvidos mantêm a presunção de inocência, e Daniel, Henrique e Felipe Vorcaro seguem presos preventivamente.
O esquema, segundo a acusação
O processo foi instaurado em 2020 pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para apurar a emissão e a distribuição de cotas do fundo, chamado de Brazil Realty pela Folha e de Brasil Real pelo G1. Para a área técnica da CVM, o esquema consistia em inflar o valor de imóveis e ativos entregues ao fundo por meio de laudos falsificados ou inconsistentes e em simular a liquidez das cotas no mercado secundário para atrair investidores. As investigações focaram a terceira emissão de cotas, que integralizou R$ 139,1 milhões, a maior parte em ativos físicos com valor inflado, segundo a acusação. A Talent Construções, por exemplo, subscreveu R$ 28,6 milhões entregando ações da Brasil Realty Empreendimentos ao fundo, relata a Folha.
Penas, defesas e próximos passos
Além de Daniel Vorcaro, outras sete pessoas e nove empresas foram condenadas, segundo a Folha. O pai do ex-banqueiro, Henrique Vorcaro, recebeu multa de R$ 20 milhões, e o primo, Felipe Vorcaro, de R$ 5 milhões. A Entre Investimentos foi multada em R$ 10 milhões, e seu dono, Antônio Freixo Junior, em R$ 5 milhões. O Valor Econômico lista ainda Benjamin Botelho entre os condenados, junto com outros 11 acusados.
Nos autos, as defesas negam irregularidades e sustentam que todas as operações seguiram as regras do mercado. A defesa de Daniel Vorcaro afirma que não havia provas individuais de conduta ilegal, e Entre Investimentos e Freixo disseram à CVM que a acusação falhou em demonstrar operação fraudulenta, ardil, indução ao erro e vantagem ilícita. Antes do mérito, os advogados pediram adiamento da sessão, negado pelo relator, e um acordo proposto pelos acusados para encerrar o processo foi rejeitado pelo colegiado. Henrique Vorcaro não enviou representante, e o defensor de Felipe, que assumiu o caso recentemente e só teve acesso aos autos na semana passada, pediu adiamento. Como o processo levou cerca de seis anos da abertura ao julgamento, parte das defesas pediu a prescrição das irregularidades.
As defesas podem recorrer da decisão administrativa na Justiça, etapa que ainda não tem data definida. Em depoimento à Polícia Federal, Daniel Vorcaro negou irregularidades na condução dos negócios do banco, segundo o G1, e os três Vorcaro permanecem presos preventivamente enquanto tramitam os processos penais.