A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos do caso Banco Master em que é citado. A entidade, que representa mais de 2.300 delegados da Polícia Federal, segundo a Folha de S.Paulo, divulgou nota em que também pede o arquivamento da apuração aberta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a conduta da corporação.
A apuração foi comunicada por Gonet ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, na noite de sexta-feira (4). O procedimento apura possível ordem ou interferência externa na elaboração do relatório da PF que apontou a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O documento foi encomendado pelo ministro André Mendonça, então relator do caso, e cita nominalmente o próprio procurador-geral.
O que a ADPF pede
"A ADPF requer que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado; que o procedimento instaurado seja arquivado por ser via inadequada ao questionamento de ato do STF; e que os fatos que vieram à tona pela operação Compliance Zero sejam apurados em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas"
O argumento jurídico vem do Código de Processo Penal. "O art. 258 do Código de Processo Penal estende aos órgãos do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição dos juízes, pela mesma razão que veda a alguém decidir em causa própria", afirma a nota.
Sobre os delegados que redigiram o relatório, a associação diz que eles cumpriram ordem judicial "nos estritos limites nela fixados", sem margem para juízo próprio de conveniência. O controle externo da atividade policial, sustenta a ADPF, "não é poder disciplinar sobre delegados e agentes e não é instância de revisão de decisões judiciais". A entidade afirma que a abertura do procedimento tem efeito objetivo intimidatório sobre os investigadores, "independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula".
A defesa da PGR
A Procuradoria-Geral alegou que não foi comunicada sobre a determinação de Mendonça. "A decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial", afirmou a PGR, segundo o G1. A corporação terá de esclarecer "quanto a possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo".
Gonet escreveu a Fachin que determinou a instauração do Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial e que o resultado será noticiado à Corte "em tempo adequado". O procurador-geral já havia afirmado que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem pedido do Ministério Público ou da própria PF, de acordo com o G1.
O processo saiu da relatoria de Mendonça e está sob o comando de Fachin, que havia pedido informações ao procurador-geral. Na decisão de terça-feira (1º), que retirou o sigilo do relatório, Mendonça sugeriu que os elementos fossem avaliados pelo plenário do STF. O pedido da ADPF aguarda agora a decisão de Gonet sobre o próprio impedimento.