O ministro Flávio Dino apontou, em ofício, que o colega Alexandre de Moraes estava impedido de atuar no processo que trata do relatório da Polícia Federal com supostos diálogos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Mesmo assim, Moraes, que é parte no procedimento e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, votou normalmente na questão de ordem da sessão de terça-feira (15). Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo e pela BBC News Brasil criticam o voto e a ausência de contestação dos demais ministros.
O ofício de Dino
Segundo a Folha, o documento foi enviado ao decano da corte, ministro Gilmar Mendes, e foi usado na sessão pela ala favorável a Moraes para embasar a questão de ordem, embora o próprio texto afirmasse que o ministro era impedido no caso. No ofício, Dino contesta decisões do presidente do tribunal, Edson Fachin, que suspendeu liminares de colegas e assumiu a relatoria do processo. Dino afirma que o presidente se valeu de uma manobra irregular e que, por isso, estaria impedido de atuar no caso e de apreciar o pedido. Como também considerou impedido Moraes, Dino citou artigo do regimento interno para justificar o encaminhamento do ofício ao decano.
A discussão preliminar consumiu a sessão, marcada por bate-bocas entre os ministros e classificada por integrantes do próprio tribunal como "vergonhosa", segundo o g1. O ponto central era se o caso de Moraes seria julgado junto com o do ministro Mendonça, alvo de acusações feitas pelo próprio Moraes, e se a relatoria ficaria com Fachin ou seria redistribuída. A questão de ordem, proposta por Gilmar Mendes, pedia o julgamento conjunto. Segundo a BBC News Brasil, a votação estava empatada quando Dino pediu vista, prazo para analisar os autos; Fachin acatou o pedido, anunciou placar parcial de 4 a 3 pelo julgamento separado e desconsiderou o voto de Dino, que não protestou. O Supremo encerrou a sessão sem definir se junta ou mantém separados os casos, informou o g1.
Por que o voto é criticado
Especialistas consultados pela Folha criticam tanto que Moraes tenha votado quanto o silêncio dos demais ministros. Para parte deles, a corte parece ter adotado o entendimento de que o ministro poderia votar nessa questão preliminar, ainda que venha a se declarar impedido no futuro. Juristas ouvidos pela BBC avaliam que Moraes e Mendonça puderam votar porque a questão de ordem é preliminar e não o cerne do julgamento, mas Ivar Hartmann, doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sustenta que ambos deveriam estar impedidos de votar no restante do processo. Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli já se declararam suspeitos e não votarão no julgamento, segundo a BBC.
O julgamento que originou a crise não decide se Moraes cometeu ilicitude. Ele avalia se o relatório da PF, que registra mensagens em que Vorcaro pede consultoria a um contato atribuído ao ministro, é válido e se deve ser aberta investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou o documento e afirmou que Mendonça não poderia ter solicitado relatório da PF contra outro ministro sem autorização prévia do plenário. Mendonça responde que pediu à polícia apenas a identificação do destinatário das mensagens de Vorcaro e que remeteu o caso à corte quando Moraes foi identificado. Em reação, Moraes apresentou acusações contra Mendonça, que teria atuado de forma ilegal e com viés político na condução dos inquéritos dos casos Master e INSS.
O julgamento dessas acusações está marcado para 23 de setembro, mas Fachin ainda avalia se o adiará, apurou a BBC News Brasil. No caso de Moraes, Dino tem até 15 de dezembro, prazo de 90 dias após a vista, para liberar a retomada do julgamento. Como o STF entra em recesso em 20 de dezembro e retorna em 1º de fevereiro, a retomada pode ocorrer apenas em 2027, depois das eleições e da posse do próximo presidente da República.