O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (6) que "problemas reais e graves" do Judiciário "estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais". A frase está em uma publicação nas redes sociais sobre a crise que opõe os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça na Corte.
Dino abriu o texto com uma frase atribuída a Ésquilo: "Na guerra, a primeira vítima é a verdade". Segundo o ministro, é o que ele tem visto no "atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário". A publicação trata de três temas que, na avaliação dele, merecem "mais aprofundamento": as decisões monocráticas, a jurisdição penal do STF e o fim de inquéritos considerados antigos. "Insisto em um ponto: institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras", escreveu. Ele lembrou ainda o que chamou de "ensinamento cristão": "o DIABO é o 'pai da mentira'".
Promessa de fim de inquérito
A parte mais política da publicação trata do inquérito das fake news, aberto há 7 anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Suprema Corte e relatado por Moraes. "É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?", questionou Dino. Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro não citou nominalmente o presidente do STF, Edson Fachin. Na sexta-feira (4), dois dias antes, Fachin havia defendido o encerramento do inquérito das fake news e disse que a medida, junto com a aprovação de uma proposta de código de ética, é a solução para a crise do tribunal.
"Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?"
Decisões monocráticas e jurisdição penal
Dino rebateu a crítica de que "as decisões monocráticas são um mal no STF". Para ele, as decisões individuais são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes, no qual outros tribunais devem seguir a jurisprudência já definida pelas cortes superiores. "Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares", argumentou. Sobre a jurisdição penal do STF, defendeu a manutenção. "Se tira de lá, tem que colocar em algum lugar. Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto outros tribunais têm centenas de milhares", escreveu. A mudança da competência constitucional, segundo o ministro, exige "reformas coerentes e planejadas".
A crise começou na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de relatórios produzidos pela Polícia Federal a seu pedido. Os documentos traziam mensagens que, segundo o G1, sinalizam proximidade entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master à época dos fatos investigados. Com base em apontamentos da PF, Moraes pediu a investigação da atuação do colega dentro do inquérito das fake news, citando indícios de assimetria na condução das apurações dos casos Master e do INSS, o instituto nacional de previdência. Fachin retirou o pedido do escopo do inquérito. Os documentos da PF não têm caráter probatório e não podem ser usados como prova judicial.
O próximo passo anunciado é a resposta institucional da Corte à crise. "Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa", disse Fachin na sexta (4), segundo a Folha. O post de Dino, publicado 48 horas depois, questiona precisamente o encerramento defendido por Fachin. O debate ocorre em plena campanha presidencial.