O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste domingo (6) as decisões monocráticas e questionou, sem citar nomes, que um julgador prometa o fim de um inquérito. A publicação no Instagram veio dois dias depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, defender publicamente o encerramento do inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a revista Veja, o trecho é lido como uma indireta ao presidente do tribunal.
Dino afirmou que é favorável à conclusão das investigações, mas fez uma pergunta retórica sobre quem pode prometer encerrá-las:
"É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos? Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?"
Sete anos em sigilo
O inquérito das fake news (Inquérito 4.781) foi aberto em 14 de março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou de ofício Moraes como relator. Segundo o Poder360, o caso é atípico: investigações são atribuição de policiais e do Ministério Público, relatores costumam ser definidos por sorteio eletrônico, e o inquérito segue aberto, em sigilo e sem prazo para terminar. Nesta semana, Moraes pediu que o colega André Mendonça fosse investigado dentro do inquérito, e Fachin retirou o pedido do escopo da investigação, segundo o G1. O decano da Corte, Gilmar Mendes, defendeu em abril manter o caso. "Foi um momento importante abrir o inquérito e mantê-lo até as eleições", disse, em fala citada pelo Poder360.
Monocráticas e jurisdição penal
Dino rebateu também a crítica de que "as decisões monocráticas são um mal no STF". Para o ministro, decisões de um único ministro são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes. "Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares", escreveu.
Sobre propostas de tirar a jurisdição penal do STF, o ministro pediu cautela. "Se tira de lá, tem que colocar em algum lugar. Hoje há 23 mil processos no STF, enquanto que outros tribunais têm centenas de milhares", afirmou. Mudar a competência constitucional da Corte, segundo ele, exige "reformas coerentes e planejadas".
A publicação chegou no meio do choque aberto entre Moraes e Mendonça. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal com mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Dino criticou o tom geral do debate. "Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais", escreveu, ao citar frase atribuída a Ésquilo: "Na guerra, a primeira vítima é a verdade". Segundo o G1, Mendonça liberou o caso das mensagens para julgamento no plenário, e a decisão sobre os próximos passos cabe a Fachin. Os relatórios da PF, como registram os próprios documentos, não têm caráter probatório e não podem ser usados como prova judicial.