O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a abertura de inquérito policial para apurar eventual omissão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no caso do Banco Master. A decisão foi tomada em ação que discute a capacidade de fiscalização da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por regular o mercado de capitais brasileiro. A Polícia Federal vai apurar possíveis ilícitos na atuação de agentes públicos do órgão e de autoridades de alto escalão que possam ter influenciado seus processos decisórios.

O eixo central da apuração é um processo aberto em fevereiro de 2022 a partir de uma comunicação formal do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), o fundo privado que garante depósitos bancários no país. Segundo o G1, o relatório da CVM citado na decisão de Dino registra que a comunicação trazia indícios detalhados de possível insuficiência financeira do Grupo Master, de inconsistências em demonstrações contábeis e de manipulação de cotações de fundos abertos. A área técnica da autarquia, à época, tratou o documento como denúncia anônima "desprovida de elementos suficientes" e o arquivou sem realizar apurações, como registrou a Folha de S.Paulo.

De acordo com o G1, o alerta apontava ainda o uso de recursos captados com cobertura do FGC para comprar ativos de baixa liquidez, estimados em mais de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões, e um mecanismo em que novos aportes serviam para honrar resgates anteriores, antecipando riscos que só se tornaram públicos anos depois.

O que a decisão determina

Dino escreveu que há suspeitas que "ultrapassam a esfera de possíveis irregularidades exclusivamente administrativas ou regulatórias". Em trecho citado pela Folha, o ministro afirmou:

"Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia."

Para o ministro, a tramitação do processo arquivado "descreve circunstâncias que, em tese, ultrapassam o domínio de simples falhas operacionais ou deficiências regulatórias". Dino manteve o novo inquérito sob sua relatoria, por entender que ele tem conexão com a investigação já em curso sobre operações financeiras entre o Master, do empresário Daniel Vorcaro, e concessionárias de cemitérios do município de São Paulo. A CVM foi intimada a entregar, em até 72 horas, cópia integral do processo arquivado e a informar quais unidades técnicas e agentes tiveram acesso ao material, os fundamentos do sigilo aplicado e as providências adotadas depois do arquivamento. A PF deve apresentar o primeiro relatório em até 60 dias.

Linha do tempo do caso

• Fevereiro de 2022: o FGC encaminha à CVM comunicação formal com indícios detalhados sobre o Grupo Master.
• Posteriormente: a área técnica da CVM classifica o material como denúncia anônima sem elementos suficientes e arquiva o processo, sem apurações.
• 24 de setembro de 2026: Dino determina inquérito da PF sobre a atuação da CVM; a autarquia tem 72 horas para entregar o processo arquivado.

A decisão não aponta nomes. Caberá à PF identificar eventuais responsáveis, que responderão apenas como investigados até eventual denúncia e condenação. No inquérito mais amplo do caso Master, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, confirmou nesta quinta-feira ter sido intimado pela PF para prestar depoimento como testemunha em outubro, segundo a Folha.