O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (24) que as emendas parlamentares são hoje o "maior vetor da corrupção" no Brasil. A declaração foi feita durante a participação remota do ministro em um evento do Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
Dino atribuiu o problema ao afrouxamento das regras fiscais durante a pandemia de Covid-19. "Surge a ideia de um novo orçamento, que foi chamado de orçamento de guerra. Uma regra que permitiria o banimento de praticamente todos os limites fiscais. É algo a ser estudado: como tão rapidamente engenhos criminosos se formaram por dentro disso", disse o ministro, de acordo com a Folha.
Na avaliação de Dino, as emendas se afastaram do objetivo de aprimorar "políticas públicas nacionais e regionais" e passaram a servir a "interesses de cunho privatista e eleitoral, muitas vezes envolvendo esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos de amplitude nacional".
Atuação no STF
As declarações ocorrem em meio à atuação de Dino como relator da ADPF 854, ação que trata da expansão das emendas de relator, conhecidas como RP9. O ministro herdou a relatoria após a aposentadoria da ministra Rosa Weber e já determinou bloqueio e devolução de valores, o que aumentou as tensões entre o Judiciário e o Congresso Nacional.
No domingo (23), Dino declarou a nulidade absoluta de repasses de emendas indicados por presidentes de partidos e por políticos sem mandato eletivo. As suspeitas em apuração envolvem o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos), que atualmente não ocupa uma vaga no Congresso, além de outros nomes, segundo a Folha. Também nesta segunda, Podemos e Solidariedade negaram ao STF interferência de dirigentes partidários na destinação das emendas, em resposta a uma determinação de Dino para que presidentes de siglas explicassem se existem "cotas" para a distribuição dos recursos, de acordo com O Globo e a CNN Brasil.
A palestra, intitulada "Criminalidade, Estado e Mercado", teve a mesa composta pelos professores Renato de Mello de Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini e pela diretora da faculdade, Ana Elisa Bechara. Para Dino, o tema é relevante porque essas categorias nunca estiveram tão "amalgamadas".