O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que a corporação tenha monitorado o ministro André Mendonça ou o advogado-geral da União, Jorge Messias, identificado pelo Metrópoles. A manifestação foi entregue na tarde desta sexta-feira (11), dentro do prazo de 48 horas fixado por Fachin, que decidirá se o delegado permanece no comando da PF.

"Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva", escreveu Andrei, em trecho reproduzido pelo G1.

No documento, o diretor-geral defendeu os relatórios de inteligência questionados na Pet 16662, processo em que o impasse tramita. Segundo ele, o envio dos papéis ao ministro Alexandre de Moraes foi cumprimento de ordem judicial, e classificá-los como apócrifos é um equívoco: foram produzidos por setores plenamente identificáveis e registrados no sistema da corporação, conforme apontado na própria decisão de Mendonça. A ausência do nome do analista, argumentou, decorre do dever de proteção aos profissionais de inteligência imposto pelo Decreto nº 8.793/2016.

Linha do tempo do impasse

• Terça (8): Mendonça determina o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, e a abertura de procedimentos investigatórios, penais e administrativos, sobre a produção dos relatórios. Pede que a Segunda Turma analise a decisão em sessão virtual; o colegiado forma maioria de três votos por manter os afastamentos, mas o julgamento é interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, sem resultado final.
• Quarta (9): o ministro Flávio Dino, atendendo a pedido de Andrei, reconduz os dois delegados aos cargos. Para Dino, o Partido Novo, autor do pedido que levou ao afastamento, não tinha legitimidade para requerer cautelares penais, e a medida poderia comprometer investigações em curso, entre elas a do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro sob relatoria dele.
• Quarta (9), ao fim da tarde: Fachin suspende as decisões de Mendonça e de Dino, aponta "conflito de posições judiciais" e leva o impasse ao plenário do STF. Fixa 48 horas para Andrei prestar informações sobre sua permanência na Direção-Geral da PF.

Para justificar o afastamento, Mendonça classificou os relatórios como tecnicamente frágeis, anônimos e incompatíveis com a atividade de inteligência, e falou em "arapongagem institucional", expressão usada no Brasil para a espionagem irregular de autoridades. Segundo o ministro, haveria indícios de uso indevido da estrutura de inteligência para monitorar ministros do STF e outras autoridades, e a permanência de Andrei no comando poderia permitir interferência nas apurações, acesso antecipado a diligências e influência sobre testemunhas ou provas. O afastamento é cautelar: não há condenação em nenhuma das frentes.

"A interpretação com base na referida premissa equivocada inviabilizaria a atividade de inteligência em si, uma vez que não se pode qualificar como vigilância a análise, pelo órgão, das circunstâncias institucionais que afetam as investigações que ele próprio conduz", respondeu Andrei, para quem não houve qualquer ingerência na esfera de privacidade ou na atuação funcional das autoridades mencionadas.

Com a resposta entregue antes de o prazo se esgotar por volta das 18h, o caso volta à mesa de Fachin. O presidente do STF analisará a permanência de Andrei na Direção-Geral da PF à luz do art. 33, parágrafo único, da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). O impasse entre Mendonça e Dino segue para o plenário da Corte, e o julgamento da Segunda Turma permanece interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. Nenhuma data foi divulgada até agora para essas decisões.