R$ 10 bilhões. É o que o governo federal já cortou de despesas obrigatórias no Orçamento de 2027, aprovado pelo Congresso há duas semanas, segundo o ministro da Fazenda. Na prática, são cerca de R$ 47 por brasileiro que deixariam de sair dos cofres públicos no ano que vem.
A promessa de ir além nesse ajuste foi feita nesta sexta-feira (28) por Dario Durigan, ministro da Fazenda e porta-voz econômico da campanha de Lula à reeleição. Em entrevista ao C-Level, videocast da Folha de S.Paulo, ele disse que o presidente, se reeleito, quer desonerar a folha de pagamentos de todos os setores para baratear o custo de contratar no Brasil. A proposta prevê migrar a cobrança que hoje incide sobre os salários para o faturamento das empresas.
Entenda
Desonerar a folha é livrar as empresas da contribuição previdenciária que elas pagam sobre os salários. Hoje, para cada R$ 1.000 de folha, o empregador recolhe R$ 200 ao INSS, além de outros encargos. A ideia do governo é trocar esse imposto por uma alíquota sobre o faturamento, que é a receita bruta da empresa com vendas e serviços.
Durigan afirmou que a versão anterior da desoneração, extinta pelo próprio governo, tinha um defeito: favorecia setores escolhidos. O novo modelo, disse, seria geral e igual para todos, dentro de uma discussão maior de reforma tributária corporativa.
"Estou disposto a discutir a questão da migração da tributação da folha para algum outro parâmetro, como faturamento. Qual é o problema da desoneração da folha que a gente lutou para acabar e conseguimos? Ela escolheu os setores. Está na hora de fazer uma discussão de reforma tributária mais geral da tributação corporativa", disse o ministro.
No lado dos gastos, Durigan garantiu que Lula se comprometeu a rever as despesas obrigatórias, que são as despesas com reajuste garantido por lei, incluindo benefícios sociais, e a criar novas travas de contenção. Segundo o Brasil 247, o plano prevê gatilhos para conter gastos de pessoal já a partir do próximo ano. "O trabalho do ministro da Fazenda de um próximo governo Lula é todos os dias melhorar a condição fiscal reduzindo gasto obrigatório", afirmou.
O ministro também defendeu o arcabouço fiscal, a regra que hoje permite ao gasto público crescer até 2,5% acima da inflação. "O arcabouço fiscal funcionou. Crescemos os gastos no país, mas num ritmo menor do que a arrecadação", disse, ao admitir que os parâmetros podem ser ajustados para garantir a queda da dívida pública.
Entre os exemplos de contenção, Durigan citou o BPC, benefício pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza: segundo ele, entre 25% e 30% das concessões vinham sendo feitas pela Justiça, sem padronização, e o governo fechou parceria com o Conselho Nacional de Justiça e adotou a identificação biométrica para organizar o cadastro.
O ministro ainda rejeitou a tese de que a economia vive uma crise, apesar dos pedidos de recuperação judicial de empresas como Casas Bahia e Habib's, e acusou a oposição de explorar os casos politicamente. Segundo o Brasil 247, ele também cobrou cortes na Selic, a taxa básica de juros, que encarece o crédito para quem financia carro, casa ou capital de giro.