R$ 22,7 bilhões. Esse é o custo anual extra que o reajuste do Bolsa Família impõe às contas públicas a partir de 2027, e é o número que preocupa economistas consultados nesta quinta-feira (17). Para as 19,3 milhões de famílias atendidas, o efeito é mais imediato: o piso sobe de R$ 600 para R$ 691 em outubro, R$ 91 a mais por mês, cerca de R$ 3 por dia. O anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veio a 17 dias do primeiro turno da eleição presidencial, em 4 de outubro.
Nenhum dos especialistas contesta o tamanho do aumento, de cerca de 15%: desde o relançamento do programa, em março de 2023, a inflação acumulada chegou a 17% até agosto, e os R$ 600 de hoje compram menos do que compravam no início do governo. O alvo da crítica é o calendário. "O problema é que isso está sendo feito às vésperas das eleições, então fica difícil não interpretar o movimento como eleitoreiro", diz André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica.
O governo rejeita a leitura eleitoral. "Creio que não [tem relação com as eleições]. Ficou claro que foi feito pelo esforço de cadastro", disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. No mercado, o ceticismo é maior: o economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, disse à Folha que duvida da garantia do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de que a medida não afetará o Orçamento.
O custo para as contas públicas
Em 2026, a conta é menor, R$ 5,8 bilhões, porque o novo valor vale só de outubro a dezembro. De 2027 em diante, a despesa extra anual é de R$ 22,7 bilhões, quase quatro vezes o custo deste ano, e o gasto total com o programa passa de R$ 157,1 bilhões para R$ 179 bilhões no orçamento de 2027, alta de 13,9%, segundo o Ministério do Planejamento. "Em um cenário em que já temos uma questão fiscal importante, esse reajuste acaba contribuindo para o problema", diz Juliana Inhasz, professora do Insper.
Entenda o "risco fiscal": é o receio de investidores de o governo gastar mais do que arrecada e precisar se endividar. Quando esse medo cresce, eles cobram juros mais altos para emprestar ao país, a dívida fica mais cara e o crédito para famílias e empresas tende a encarecer, o que freia consumo e investimento. Para Inhasz, mais dinheiro na mão dos mais pobres também pode pressionar a inflação, na direção contrária à do Banco Central, que nesta semana cortou a taxa básica de juros para 13,75% ao ano.
A comunidade econômica se divide sobre o tamanho do problema. A consultoria Warren defende o reajuste: "Não se trata de conceder benefício novo, mas de neutralizar a perda nominal. O resto é fantasia ou desconhecimento", afirmou o economista-chefe Felipe Salto, citado pela Folha. Mas, no relatório da própria Warren, fechar 2027 com superávit primário de ao menos R$ 36,6 bilhões fica "bastante desafiador" com o impacto anual de R$ 23,2 bilhões do reajuste, quase dois terços da meta.
O precedente de 2022
O programa não era reajustado desde 2022, quando ainda se chamava Auxílio Brasil e o roteiro foi parecido. Dois meses antes do primeiro turno daquele ano, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 123, a "PEC Kamikaze", que liberou verbas fora do teto de gastos e permitiu ao governo Jair Bolsonaro (PL) elevar o piso de R$ 400 para R$ 600. Em um mês, o benefício médio saltou de R$ 408 para R$ 607, alta de quase 50%, e o programa passou de 18,1 milhões para 20,2 milhões de famílias, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.
À época, a própria campanha de Lula recorreu ao TSE contra o aumento e pediu a inelegibilidade de Bolsonaro, argumentando que ele "concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros" durante o período eleitoral, reporta a Folha. "Isso revela uma deterioração das instituições brasileiras, com decisões que deveriam ser técnicas e automáticas virando instrumento de calendário eleitoral", diz o professor da Universidade de Brasília José Luis Oreiro. Para Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV, o benefício praticamente triplicou desde 2021, e os beneficiários não estão hoje em situação pior do que naquela época.
O mercado financeiro recebeu a notícia com calma: o dólar caiu 0,24%, a R$ 5,1386, e a bolsa de São Paulo subiu 0,24%, enquanto investidores avaliavam os efeitos fiscais ao lado do corte de juros do Banco Central. O novo piso começa a ser pago em 19 de outubro, menos de uma semana antes de um possível segundo turno, em 25 de outubro. Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula nas pesquisas, já anunciaram que vão acionar a Justiça Eleitoral contra o reajuste.