Conversas sobre novas sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras voltaram a ganhar força em Washington, segundo relatos de pessoas ligadas à administração de Donald Trump ouvidas pela Jovem Pan ao longo do fim de semana. Não há, até agora, anúncio oficial da Casa Branca, do Departamento de Estado ou do Departamento do Tesouro, e as fontes evitam prever datas. A principal mudança percebida pela reportagem é que a discussão deixou de se limitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e passou a incluir outros nomes da Corte.
Foi nesse cenário que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), afirmou nesta terça-feira (15) que pretende levar a autoridades americanas registros da sessão extraordinária do STF que analisou a possível abertura de uma investigação contra Moraes. "Tudo registrado e pronto para expor em DC onde, se Deus quiser, se iniciará uma nova rodada de sanções", escreveu Eduardo no X, referindo-se a Washington. Segundo reportagem do Estadão reproduzida pela Jovem Pan, ele fará reuniões na capital americana nesta semana justamente para tratar da aplicação de novas punições contra o ministro. A agenda foi confirmada pelo jornalista Paulo Figueiredo à Gazeta do Povo, mas os participantes dos encontros não foram divulgados.
Para o Brasil, a declaração chega no cruzamento de duas crises: a maior turbulência do STF desde o retorno da democracia, na avaliação de especialistas citados pelo jornal britânico The Guardian, e a campanha para a eleição presidencial de 4 de outubro, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputa um quarto mandato com o senador Flávio Bolsonaro. A sessão desta terça terminou sem deliberação sobre a investigação de Moraes, depois que o ministro Flávio Dino pediu vista, movimento processual que suspende o julgamento para estudo dos autos. Foi a primeira vez, em 135 anos de história do tribunal, que o plenário debateu investigar um de seus próprios membros, como lembrou o jornal espanhol El País.
O jogo em Washington
Nas conversas americanas, o caso de Moraes segue o mais avançado porque boa parte do procedimento técnico já foi feita. Segundo reportagem do UOL citada pelo Estadão, autoridades americanas ouvidas sob reserva disseram que novas sanções com base na Lei Global Magnitsky, norma que autoriza o governo americano a punir agentes estrangeiros por corrupção e violações de direitos humanos, podem sair "a qualquer momento". O Departamento do Tesouro ainda considera válido o processo que embasou as punições anteriores, e uma nova decisão dependeria do aval do Departamento de Estado. Moraes foi sancionado em 2025; as medidas contra ele, sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex foram retiradas em seguida pelo governo americano. Atingir outros ministros exigiria refazer todo o percurso de análise.
Os interesses da família Bolsonaro no tema são diretos. Eduardo já é acusado, conforme o Estadão, de ter atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades americanas a sancionar autoridades brasileiras e, com isso, interferir em processos que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tramar um golpe fracassado depois de perder a eleição de 2022, em caso conduzido por Moraes, como recordou o The Guardian. O irmão de Eduardo, Flávio, é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no financiamento do filme "Dark Horse", dentro dos desdobramentos das suspeitas de fraude atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Em áudios divulgados pelo Intercept Brasil, Flávio pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para o projeto; segundo a Polícia Federal, mais de R$ 60 milhões foram pagos.
Pressão externa e soberania
No tribunal, a ameaça de sanções virou tema da própria sessão. Dino classificou a discussão como de "enorme gravidade jurídica e constitucional" e disse que não existe dever de o tribunal se submeter a pressões. "Esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo de indignação não do tribunal, mas de todos os brasileiros", afirmou, dirigindo-se ao presidente da Corte, Edson Fachin. "Essa toga pertence ao povo brasileiro, não nos pertence", completou. O julgamento que Eduardo quer levar a Washington trata apenas da possibilidade de aprofundar as investigações sobre as relações de Moraes com Vorcaro. Uma decisão sobre a culpa do ministro não está em pauta nesta etapa. Nas redes, o ex-deputado acusou Moraes de exigir direitos que teria negado a réus sob sua condução, criticou Gilmar Mendes por questionamentos ao ministro André Mendonça e chamou Dino de "bobo da corte".