O Senado Federal enfrenta um impasse na tramitação do Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. A proposta tramita em regime de urgência, mas a falta de consenso entre os senadores ameaça adiar a votação prevista para o início de setembro. O texto busca regulamentar as normas de contratação de jovens aprendizes no país, após sete anos de debate no Congresso Nacional.

Entidades que intermedeiam vagas corporativas alertam para os impactos de alterações no projeto. Segundo o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), emendas parlamentares em discussão podem eliminar cerca de 500 mil vagas de trabalho para jovens no Brasil. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.

Por outro lado, o setor aponta potencial de crescimento caso o texto original avance sem cortes nas obrigações. O diretor-executivo do CIEE, Humberto Casagrande, afirma que a aprovação da legislação sem as emendas redutoras permitiria elevar o número de aprendizes dos atuais 800 mil para 1,2 milhão. A estimativa tem como base os registros oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A resistência no Senado decorre de emendas apresentadas por setores empresariais. As propostas buscam flexibilizar a cota mínima obrigatória de contratação de jovens, que varia conforme o quadro total de funcionários de cada empresa. O grupo também defende a redução das penalidades financeiras aplicadas às companhias que descumprirem as metas legais de admissão.

O futuro da proposta depende de novos acordos entre as lideranças partidárias. Com o calendário legislativo pressionado, os senadores avaliam se mantêm o projeto na pauta de setembro ou se adiam a deliberação para negociar um texto de consenso.