Quinze governos das Américas, entre eles o dos Estados Unidos, assinaram na terça-feira (22) uma declaração que classifica 24 organizações criminosas como "organizações narcoterroristas transnacionais" e as submete a sanções conjuntas. Entre os alvos estão as duas maiores facções brasileiras, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho). O documento foi divulgado às margens da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, e atende a um pedido direto do presidente americano, Donald Trump.
Segundo a CNN Brasil, a declaração prevê, conforme a legislação de cada país, o congelamento de bens, restrições de imigração e de vistos a integrantes, associados e apoiadores dos grupos, e a responsabilização criminal de quem conscientemente fornecer apoio material, inclusive logístico. Assinaram o texto Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trindade e Tobago. É a primeira ação conjunta do Escudo das Américas, aliança também conhecida como Coalizão das Américas contra os Cartéis, criada para combater o narcotráfico no continente.
Para o Brasil, a decisão alcança as duas facções que dominam o crime organizado nacional e já operam em países vizinhos. Segundo a Folha de S.Paulo, a diplomacia brasileira foi pega de surpresa: o Itamaraty desconhecia a possibilidade do documento, divulgado à tarde, depois dos discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Trump na Assembleia Geral. O governo ainda avalia o conteúdo e tenta diminuir o impacto de uma decisão tomada sem consulta prévia a Brasília, que não integra o bloco.
Pedido direto de Trump
Em reunião com os estados-membros, Trump pediu que as nações do bloco "designem formalmente os narcoterroristas como ameaças comuns à estabilidade e apliquem sanções severas contra todas as 24 organizações terroristas estrangeiras designadas pelos EUA". E completou, segundo a CNN Brasil: "Até eu chegar, ninguém designava nada. Vocês estavam por conta própria. Mas agora vocês não estão mais sozinhos". Os países também anunciaram a intenção de pedir ao Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) uma reunião de consulta, com base nos artigos 6 e 13 do Tratado do Rio, o pacto de defesa mútua interamericano, para discutir ações coletivas em nível ministerial.
A aliança começou com 12 países e chegou a 19 membros, segundo a CNN Brasil, e funciona por meio de compartilhamento de inteligência e operações militares conjuntas, em modelo inspirado nas ações americanas contra embarcações suspeitas no Caribe e no Pacífico. Colômbia, Equador e Paraguai já autorizaram o estacionamento de tropas dos EUA em seus territórios, e outros países negociam acordos semelhantes. O G1 lembra que o bloco reúne governos alinhados a Trump, como Argentina, Chile e El Salvador, e que o combate aos cartéis foi um dos temas do discurso do americano na ONU.
O momento político
A declaração sai a poucas semanas das eleições brasileiras e em um período de tensão entre Brasília e Washington, como nota a Folha. Um setor do governo que falou ao jornal sob reserva diz não se surpreender com a decisão e considerar reduzidos os efeitos colaterais, citando o precedente do presidente argentino, Javier Milei, que já se referia a organizações do tipo como narcoterroristas. A preocupação real, segundo esse setor, é o eventual uso da força na região, algo que não depende da nova declaração. Além do PCC e do CV, a lista de alvos inclui a Mara Salvatrucha (MS-13), o Trem de Aragua, os cartéis mexicanos de Sinaloa e de Jalisco, o ELN colombiano, dissidências das FARC e a equatoriana Los Lobos.