O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, analisa um pedido do ministro Flávio Dino para incluir, no procedimento que apura a conduta do ministro André Mendonça, uma reunião do colega com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e a ação dos cemitérios de São Paulo. O julgamento sobre Mendonça está marcado para o dia 23 de setembro. Segundo o jornal O Globo, Dino encaminhou o material a Fachin na terça-feira (15), pouco antes de o plenário abrir a sessão sobre o caso do ministro Alexandre de Moraes.
O procedimento sobre Mendonça nasceu de acusações de abuso de autoridade feitas por Moraes, que enviou à Presidência do tribunal um relatório de inteligência da Polícia Federal com apontamentos sobre a relatoria dos inquéritos do Master e do INSS. Na decisão agora enviada a Fachin, Dino apontou "quadro indiciário suficientemente relevante" e defendeu que a existência, ou inexistência, das conexões entre Mendonça e Vorcaro seja esclarecida "mediante apuração pelas autoridades competentes". O despacho foi assinado na ADPF 1.196, ação ajuizada pelo PCdoB que discute os serviços funerários, cemiteriais e de cremação da capital paulista e tem Dino como relator.
Encontro na véspera do pedido de vista
A decisão reconstrói uma cronologia. Dino concedeu, no fim de 2024, liminar que restabeleceu limites aos preços cobrados pelas concessionárias. O caso chegou ao plenário virtual em 14 de março de 2025. Naquele mesmo dia, Mendonça recebeu Vorcaro na sede do Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro, em São Paulo. No dia seguinte, Mendonça pediu vista. Quando o julgamento voltou, em abril, ele abriu divergência e votou contra a limitação de preços. Para Dino, o voto veio "de acordo com o pleito dos cemitérios privados". O relator escreveu ainda que havia, à época, "elevados interesses de fundos geridos pelo Banco Master exatamente em temas atinentes à privatização de cemitérios".
Segundo O Globo, a apuração do Ministério Público de São Paulo analisa possíveis ilegalidades na concessão dos serviços cemiteriais, e uma investigação aponta que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, integrava o conselho da Cortel, empresa que gere os serviços funerários da capital, e usava e-mail do banco em documentos societários. Mendonça confirmou o encontro em entrevista publicada em 2 de setembro, citada na decisão, e disse que recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira. Procurado, não se manifestou sobre o pedido de Dino, mas destacou, em nota, que "sua atuação, pública e privada, é pautada pela legalidade e pela impessoalidade".
Dino citou também o irmão do ministro, Alexandre de Almeida Mendonça, que trabalhou na direção da SP Regula, agência municipal que regula os serviços funerários, de julho de 2024 a maio de 2026, e teria sido promovido a secretário-executivo. Em nota, a agência negou que haja promoção, falou em mudança entre cargos "com o mesmo nível hierárquico" e afirmou que ele "sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão". O despacho menciona ainda contratos sem licitação do Iter: R$ 380 mil com a prefeitura de São Paulo, em setembro de 2025, e cerca de R$ 1,6 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, ligada ao governo estadual. O instituto diz que não há relação com a concessão cemiterial e que o contrato com a fundação não teve execução. Mendonça deixou a sociedade do Iter no início de setembro, sem "qualquer contrapartida financeira", segundo seu gabinete. Dino fez ressalvas expressas: escreveu que os fatos não significam interferência externa na atuação jurisdicional do colega. "Enfatizo que não cabe, neste momento e nesta sede, antecipar juízo de responsabilidade penal ou por improbidade administrativa", registrou.
Sessão de 23 de setembro em risco
Enquanto Fachin analisa o pedido, cresce a chance de adiamento. A Folha de S.Paulo apurou que o presidente do STF tende a adiar a análise, com decisão nos próximos dias, e que seu entorno avalia que o pedido de vista de Dino, que suspendeu a sessão de terça sobre Moraes, inviabilizou tecnicamente levar o caso de Mendonça ao plenário na semana que vem. Na sessão de terça, o placar estava em 4 a 3 pela separação dos dois casos quando Dino, que havia votado pela junção, pediu vista. Ele tem até 90 dias, prazo que vence em 15 de dezembro; com o recesso de 20 de dezembro a 1º de fevereiro, a BBC News Brasil avalia que o julgamento pode ser retomado só em 2027. Segundo o g1, ministros alinhados a Mendonça defendem o adiamento, e interlocutores não descartam usar o impasse da sessão de terça para remarcar a análise. O julgamento segue na pauta por ora. Se a sessão ocorrer e os debates avançarem, segundo O Globo, Mendonça pode se tornar formalmente alvo de suspeitas enquanto o caso de Moraes permanece suspenso. O próximo passo é de Fachin: manter ou adiar a sessão de 23 de setembro.