O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu nesta sexta-feira (11) prazo de 24 horas para o ministro André Mendonça levantar o sigilo de novos documentos do caso Banco Master. A ordem atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determina que o relator envie à Presidência do tribunal e aos gabinetes dos ministros todos os procedimentos da Pet 15.556 e da Operação Compliance Zero.
Fachin acolheu a solicitação do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, titular da ação penal, que atuará no caso junto com o procurador-geral Paulo Gonet. O material deve ser entregue em HD próprio. Ficam ressalvadas apenas as diligências em andamento ou por realizar cuja antecipação possa prejudicar a eficácia.
"...promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada 'Operação Compliance Zero' (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados)", determinou o presidente do STF.
Pressão da PGR e de Moraes
A decisão responde à crítica da PGR à liberação feita por Mendonça na quinta-feira (10). A Pet 15.556 é o núcleo original da Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro, com acusações que alcançam parlamentares e o próprio Moraes. Segundo a PGR, a lista divulgada não inclui grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla. "O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", afirmou o órgão, para o qual a divulgação parcial pode induzir a uma "ideia equivocada de transparência".
O ministro Alexandre de Moraes pressionou na mesma direção. Em ofício a Fachin, afirmou que Mendonça fez uma "escolha seletiva" e "selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente". Segundo Moraes, dos 4.514 documentos dos 15 procedimentos ligados ao caso, apenas 4.334 foram tornados públicos e 180 seguem em sigilo. "O sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória", escreveu. Moraes também pediu que as petições 16.662, sobre as mensagens trocadas com Vorcaro, e 16.704, que reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça no STF, sejam julgadas em conjunto.
Resposta de Mendonça e sessão de terça
Mendonça negou a seletividade. Em documento enviado a Fachin, afirmou que atendeu ao pedido da Presidência e tornou públicos todos os procedimentos relativos ao tema que será julgado na terça-feira (15). A manutenção do sigilo em outras frentes, segundo o ministro, decorreu de "uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas". Para ele, procedimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal jamais poderiam ser publicizados em sua totalidade. Segundo o G1, a liberação de quinta manteve em segredo apurações como as ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme "Dark Horse".
Em outro despacho, Fachin determinou que Mendonça se manifeste sobre o pedido do ministro Cristiano Zanin de acesso à íntegra dos dados apreendidos no celular de Vorcaro, necessário, segundo Zanin, para uma apreciação "completa e necessária". O prazo de 24 horas corre a partir desta sexta. Na terça (15), o plenário do STF se reúne em sessão convocada por Fachin para julgar a Pet 16.662. A inclusão da Pet 16.704 na pauta ainda depende de decisão da Presidência do tribunal.