A partir de 2027, o imposto federal embutido em cada litro de gasolina ou de diesel vendido no Brasil passa a ter uma fórmula de cálculo própria na reforma tributária. Para quem abastece o carro ou compra o botijão de gás, a regra publicada nesta segunda-feira (5) tem um objetivo claro: impedir que a nova cobrança pese mais no bolso do que a tributação atual.
A portaria do Ministério da Fazenda e do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) detalha como serão calculadas as alíquotas da CBS, que entra em vigor em 2027, e do IBS, previsto para 2029, sobre os combustíveis. As informações são da Folha de S.Paulo e foram confirmadas pela Gazeta do Povo e pelo Estadão.
Entenda. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) são os dois tributos criados pela reforma para substituir impostos atuais, como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Nos combustíveis, eles serão cobrados por quantidade vendida, em reais por litro, e não como um percentual sobre o preço.
Como será calculado o imposto
A portaria não traz o valor em centavos que será cobrado por litro. O texto define como será apurado o valor de referência que servirá de base para as alíquotas futuras. Esse parâmetro existe para garantir que, durante a transição para o novo sistema, a carga sobre os combustíveis não fique acima da atual.
Para chegar à referência, a regra divide a carga tributária em duas partes, direta e indireta. Na CBS, a parte direta soma o que hoje é recolhido de PIS/Pasep e Cofins, incluindo as versões sobre importação. A parte indireta considera também IPI e IOF sobre seguros quando esses tributos incidem sobre insumos, serviços e equipamentos da cadeia produtiva e não são recuperados como crédito.
No IBS, a lógica é semelhante, com tributos diferentes: a carga direta considera o ICMS, imposto estadual, e a indireta inclui também o ISS, cobrado pelos municípios. Segundo a Folha, as alíquotas serão as mesmas em todo o país, mas específicas para cada tipo de combustível.
A metodologia se aplica a 11 produtos: gasolina, etanol anidro, etanol hidratado, óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (o GLP do botijão de cozinha), querosene de aviação, óleo combustível, gás natural processado, biometano e GNV. Ou seja, a regra alcança do tanque do carro ao fogão de casa.