60 dias. É o tempo que separa milhões de trabalhadores brasileiros do segundo dia de folga por semana. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e, se o texto for publicado ainda hoje no Diário Oficial da União, a primeira etapa das novas regras passa a valer em 15 de dezembro, segundo cálculo da Folha de S.Paulo.
Na prática, quem hoje trabalha seis dias para folgar um passará a ter dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente o domingo. A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais nessa primeira fase, sem corte de salário. São duas horas a menos por semana, o equivalente a uma manhã de trabalho devolvida ao trabalhador.
Entenda: diferentemente de uma lei comum, a PEC (proposta de emenda à Constituição) não precisa de sanção do presidente da República. Ela vira parte da Constituição pela promulgação do Congresso, feita em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os prazos começam a contar da publicação no Diário Oficial, que pode sair em edição extra ainda nesta sexta.
Cronograma da transição
A transição completa leva 14 meses. Passados os primeiros 60 dias, empresas e trabalhadores terão mais 12 meses com o limite de 42 horas, até a jornada máxima cair de vez para 40 horas semanais. Nesse intervalo, acordos e convenções coletivas poderão autorizar dias de trabalho com mais de oito horas, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos, segundo o g1.
É a primeira mudança nas regras gerais de jornada desde a Constituição de 1988, há 38 anos, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas. O texto promulgado altera o artigo 7º da Constituição, que lista os direitos dos trabalhadores, conforme o InfoMoney.
Quem terá regras diferentes
Nem toda categoria seguirá o mesmo calendário. Atividades consideradas contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão organizar a jornada de formas distintas por meio de acordos ou convenções coletivas. Trabalhadores com diploma de curso superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto da Previdência Social terão regras próprias de controle de jornada, mas mantêm o direito aos dois dias de descanso.
Para terceirizados que prestam serviços à administração pública, a redução da jornada depende de um termo aditivo, ou seja, uma alteração formal nos contratos, e os órgãos públicos terão até um ano para fazer esse ajuste. O InfoMoney lembra ainda que a nova escala não alcança microempreendedores individuais (MEIs) nem servidores públicos regidos por estatutos próprios.
Para as empresas, a conta é direta. Manter o mesmo salário por menos horas encarece cada hora trabalhada em cerca de 10%, estima Jorge Soares, advogado trabalhista do escritório IW Melcheds Advogados, em entrevista ao g1. Companhias que funcionam sete dias por semana, como supermercados e hospitais, podem precisar de novas contratações, pagamento de horas extras ou redistribuição de turnos.
"Uma redução da jornada exige revisão de escalas, dimensionamento das equipes, intervalos, banco de horas, horas extras e, quando houver, negociação coletiva", disse ao g1 a advogada trabalhista Tatiana Sant'Anna, do escritório Durão, Almeida & Pontes.
A PEC foi aprovada no Senado na quarta-feira (14) por 75 votos a 1, com apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) contra, e promulgada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação ocorreu a dez dias do segundo turno da eleição presidencial, depois de o candidato Flávio Bolsonaro (PL) anunciar voto favorável e liberar a bancada do partido, segundo o InfoMoney.