A área técnica da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) pediu a suspensão ou a anulação da licença de instalação do Projeto Volta Grande, da mineradora Belo Sun, tido como o maior empreendimento de ouro a céu aberto do Brasil. A mina ficaria na Volta Grande do Xingu, no Pará, o mesmo trecho de rio já impactado pela hidrelétrica de Belo Monte.
O posicionamento consta de um ofício da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat), datado de 7 de agosto e enviado à Procuradoria Federal Especializada junto à Funai. O documento, revelado pela Agência Pública e ao qual a Folha de S.Paulo também teve acesso, foi produzido no âmbito da tentativa de conciliação conduzida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que analisa o caso. A posição reverte o entendimento adotado pelo órgão indigenista durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Comunidades fora dos estudos
O principal argumento da Funai é que os estudos de impacto que embasaram a licença ignoram comunidades indígenas que podem ser atingidas pela mineração. Em levantamento feito após compromisso assumido na conciliação, o órgão identificou 20 comunidades e aldeias em situações fundiárias distintas: seis na Reserva Indígena Jericoá, ainda em processo de constituição; cinco com reivindicações territoriais registradas na Funai; e nove fora de terras indígenas demarcadas. A inclusão na lista não significa que todas serão consideradas afetadas. Segundo a Funai, os estudos ainda precisam determinar os impactos sobre cada grupo e delimitar a área de influência do empreendimento.
A Digat também aponta falhas técnicas: divergências sobre a captação de água do rio Xingu, a ausência de definição consolidada da estrutura de beneficiamento do minério e o fato de a licença revalidada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) não contemplar a barragem de rejeitos nem a Cava Ouro Verde, uma das áreas de extração previstas. Segundo o advogado Diogo Cabral, do Movimento Xingu Vivo para Sempre, o projeto prevê uma barragem de rejeitos com capacidade para 35 milhões de metros cúbicos e o processamento do minério com cianeto nas proximidades do rio.
"Tais aspectos evidenciam a existência de informações essenciais ainda não suficientemente esclarecidas, comprometendo a adequada avaliação dos impactos sobre o componente indígena e a realização de consulta informada às comunidades potencialmente afetadas", afirma a nota técnica da Funai.
A relação da mina com Belo Monte é outro ponto de atrito. A própria Norte Energia, concessionária da hidrelétrica, já apontou incompatibilidades entre os dois empreendimentos, com riscos à qualidade e à vazão da água e aos peixes no trecho de vazão reduzida do Xingu, e chegou a pedir a reavaliação do licenciamento da mina diante do que chamou de conflito entre as atividades. A Funai agora cobra da Semas uma resposta a essas preocupações e exige que a Belo Sun produza uma Avaliação de Impactos Cumulativos, que some os efeitos da mina aos da usina sobre os povos indígenas da Volta Grande.
A licença de instalação foi restabelecida em fevereiro por decisão monocrática do desembargador Flávio Jardim, do TRF-1, e revalidada pela Semas em abril, sem a anuência da Funai. Cabral contesta a possibilidade de as pendências serem resolvidas por condicionantes futuras: "permite que questões que deveriam ser resolvidas antes da autorização fiquem para depois", disse ele à Agência Pública. O desfecho do caso, agora em análise no TRF-1, deve indicar até que ponto a legislação brasileira de licenciamento e a Convenção 169 da OIT, que obriga a consulta prévia e informada aos povos indígenas, serão de fato aplicadas a grandes projetos de mineração na Amazônia.