O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal não tem como julgar, na sessão de 15 de setembro, o procedimento que cita o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. Em ofício enviado ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, o decano sustentou que a petição pautada para terça-feira ainda não está em condições de ser julgada. Ele pediu que o caso se junte à Pet 16.704, já conduzida pela presidência, e que Fachin assuma também o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.
Caso sem pedido a decidir
Gilmar, no tribunal há mais de 24 anos, manifestou "sérias dúvidas" sobre a maturidade do procedimento e o classificou como de natureza "amorfa". Segundo ele, a Pet 16.662 não define seu objeto, o rito a ser observado, quem ocupa a posição de investigado nem a providência que caberá ao plenário. "A rigor, na Pet 16.662, não há nem sequer pedido a ser decidido", escreveu. Os autos foram formados a partir de informação da Polícia Federal requisitada pelo próprio relator, e o procedimento foi instaurado "de ofício", sem representação da autoridade policial. A Procuradoria-Geral da República, acrescentou, não pediu providência ao plenário e sustentou a nulidade do relatório da PF.
Fachin convocou a sessão extraordinária de terça (15) para discutir o relatório da PF que apontou suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador preso do Banco Master. Mendonça retirou o sigilo do documento em 1º de setembro, gesto que abriu a crise entre os dois ministros. O capítulo divulgado reunia 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, extraídas do celular do ex-banqueiro; as respostas do ministro não constavam do material e, segundo o G1, o relatório não indicava que Moraes fosse alvo da investigação. No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da apuração.
Julgamento começaria pelas preliminares
Para Gilmar, levar adiante o julgamento isolado fragmentaria feitos com bases fáticas comuns. "A fragmentação de procedimentos assentados em bases fáticas comuns, além de dificultar a compreensão do quadro global pelo colegiado, pode produzir justamente aquilo que as regras de conexão procuram evitar: decisões inconciliáveis e desordem procedimental", escreveu. O decano resumiu sua tese em outra passagem do ofício: "O momento exige, sobretudo, unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos".
O decano abriu, porém, um caminho caso Fachin mantenha a data. O julgamento deveria começar pelas questões preliminares, antes de qualquer exame de mérito. "Refiro-me, em especial, à nulidade suscitada pelo Procurador-Geral da República quanto à ordem do relator para produção do relatório da Polícia Federal, de mais de 200 páginas, em relação a alvos escolhidos ao talante do relator", escreveu Gilmar, citando o parecer de Gonet.
Fachin ainda não se manifestou sobre o ofício, e a sessão de terça segue convocada. Moraes também encaminhou um pedido nesta sexta, segundo o G1, pelo julgamento conjunto das duas petições em curso: a das mensagens trocadas com Vorcaro e a que reúne relatórios que apontam suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade contra Mendonça na condução das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero". A decisão de manter ou adiar a sessão de 15 cabe agora a Fachin.