O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou neste sábado (5) uma proposta para proibir que policiais e militares atuem como servidores cedidos nos gabinetes dos ministros da corte. O texto chega ao presidente do tribunal, Edson Fachin, no meio da crise entre o Supremo e a Polícia Federal.
Abrangência da proposta
Segundo o G1, a vedação alcança militares das Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis dos estados, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados e as polícias penais federal, estaduais e distrital. O JOTA informa que a exceção ficaria restrita às funções de segurança e que a medida exige alteração no regimento interno do tribunal.
Hoje, dois delegados da PF assessoram o ministro André Mendonça, relator de casos sensíveis como as apurações do Banco Master, as fraudes no INSS e o caso Lulinha. Outros dois trabalham no gabinete de Alexandre de Moraes.
O contexto da crise
A possível saída dos delegados foi um dos motivos do embate entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo interlocutores ouvidos pelo G1, Mendonça via na tentativa de retirá-los do gabinete uma forma de interferir nas investigações em andamento.
A interlocutores, Gilmar Mendes disse que os gabinetes "estariam se transformando em delegacias de polícia", com decisões de investigações passando a ser tomadas pela corte, e não pela PF. Uma das críticas à permanência de delegados no Supremo é que eles poderiam interferir no ritmo dos inquéritos, cuja supervisão cabe ao ministro relator.
Gilmar já havia levado a Fachin, antes do protocolo formal, uma versão restrita aos delegados da PF. Ele esteve com o presidente Lula na terça-feira (1º) para falar da crise Master e, segundo apurou o blog de Valdo Cruz, do G1, disse que o governo demorou a agir para evitar o agravamento do atrito entre Mendonça e Andrei Rodrigues.
Como depende de mudança no regimento interno, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário do STF para entrar em vigor. Segundo o G1, a medida pode ampliar os embates e desgastes internos na corte, já tensionada pela crise em torno de atos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.