O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a Polícia Federal reaja a determinações do colega André Mendonça quando as considerar excessivas ou ilegais. Segundo apurou a Coluna do Estadão, o encontro ocorreu na manhã de 1º de setembro, no Palácio do Planalto, para orientar o presidente sobre a crise entre a Corte e a corporação.
Na avaliação de Gilmar, compartilhada com Lula, o governo falhou ao não cobrar, desde o início, um freio nas medidas de André Mendonça, relator dos casos Master e INSS. O segundo caso inclui investigações que alcançam o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alvo de apurações. Segundo a coluna, a mesma crítica foi dirigida ao Ministério da Justiça e à própria PF. Para ilustrar a situação, o ministro citou a decisão que impediu o acesso de investigadores da corporação a parte do material apurado e a ordem de remessa de todas as ações e processos para o gabinete do relator.
Gilmar sustentou uma posição firme para a direção da PF. Na leitura dele, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, pode declarar que ordens ilegais não serão cumpridas e recorrer diretamente ao Judiciário para obter a suspensão da determinação. Em uma situação extrema, caberia impetrar mandado de segurança contra decisões de Mendonça, caminho que o ministro indicou não considerar necessário. A recomendação principal é buscar solução por vias institucionais, com uma ação conjunta do ministro da Justiça e do presidente do STF, Edson Fachin, ou em diálogo direto entre Andrei Rodrigues e Fachin. Para fundamentar a reação, Gilmar apontou os relatórios da PF rejeitados pela Procuradoria-Geral da República e o depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no qual Andrei Rodrigues é citado.
Bastidores do encontro com Lula
Reportagem da Folha, da repórter Catia Seabra e replicada pelo Estado de Minas, confirma o encontro e acrescenta que Gilmar procurou Lula logo após um café com ministros do STF e o diretor-geral da PF. Segundo relatos ouvidos pela reportagem, o decano afirmou que, quando um ministro do Supremo intervém de forma indevida no trabalho da PF, o problema deixa de ser apenas do tribunal e passa a ser também do governo. Procurado, Gilmar não quis se manifestar.
A conversa ocorreu depois de revelações do Estadão sobre o depoimento de Vorcaro a Mendonça, prestado na presença do Ministério Público e sem representante da PF. No depoimento, o ex-banqueiro, preso na operação Compliance Zero e investigado no caso Master, afirmou que pretendia delatar membros do governo Lula e fez denúncias contra Andrei Rodrigues. O impasse com o Executivo tem raiz anterior: em julho, Andrei pediu ao advogado-geral da União, Jorge Messias, que questionasse decisões de Mendonça, e Messias se recusou, sob o argumento de que a atuação da AGU em causa criminal seria inédita e poderia suscitar acusação de tentativa de obstrução de justiça. Segundo a Folha, Gilmar também apontou disfuncionalidade nas relações da PF com a AGU e com o Ministério da Justiça, chefiados por Jorge Messias e Wellington César Lima e Silva.
Linha do tempo da crise e próximos passos
A crise acelerou após Mendonça determinar à PF a produção de um relatório que expôs trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte, e Vorcaro, a partir de material localizado no celular do ex-banqueiro. Em 1º de setembro, o mesmo dia do encontro entre Gilmar e Lula, Mendonça levantou o sigilo do processo e sugeriu avaliação pelo plenário. No mesmo dia, Lula também conversou com Fachin.
"Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial", escreveu Mendonça.
Moraes reagiu e pediu a Fachin a investigação de Mendonça por improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos, com base no que chama de fortes indícios na relatoria dos casos Master e INSS. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem pedido do Ministério Público ou da própria PF.
Fachin determinou na quinta-feira (3) que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues se manifestem, em até cinco dias úteis, sobre os episódios que geraram a crise. O presidente do STF pediu informações sobre o cumprimento, pela PF, das regras da Lei Orgânica da Magistratura para autoridades com foro no tribunal e sobre indícios de uso de credenciais institucionais para avaliar documento particular. Nesta sexta-feira (4), em discurso no Planalto, Fachin defendeu também o fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes, como caminho para reduzir a tensão na Corte.