O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (26) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sofreu um "dano reputacional consumado" na condução do caso Master. Em publicação na rede social X, o ministro disse que a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), de sexta-feira (25), confirmou que "nada havia que impedisse" Gonet de seguir atuando nos processos ligados ao Banco Master, e defendeu a extensão da figura do juiz de garantias aos inquéritos que correm na Corte.
O CSMPF rejeitou, na sexta (25), um pedido de investigação contra Gonet por uma suposta relação com Daniel Vorcaro e manteve o procurador-geral à frente das investigações sobre o Banco Master, segundo o R7. As críticas de Gilmar atingem o ministro André Mendonça, ex-relator do caso Master no STF, conforme registra a revista Veja. Segundo o decano, o então relator já havia reconhecido em plenário a fragilidade das insinuações antes da decisão do conselho, só que depois de o sigilo ter sido levantado e as manchetes terem circulado.
"O sigilo já havia sido levantado e as manchetes já haviam circulado. O dano reputacional já estava consumado. O que fica é um retrato sem filtro de vazamentos seletivos, em um inquérito que, curiosamente, ganhou tração conforme avançava o ciclo eleitoral."
Para Gilmar, a decisão do conselho foi um "reparo tíbio e conveniente para quem causou o dano, mas inútil para quem carrega suas consequências". "Tarde demais, e com uma tranquilidade desconcertante diante da qual não me calei", acrescentou, na versão da Veja. O ministro também questionou o momento escolhido para o fim do sigilo, em plena campanha eleitoral, e afirmou que a exposição submeteu "a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais" antes que se reconhecesse que "nada de grave havia naquelas conversas". Nas reportagens consultadas, não há resposta pública de Mendonça à publicação.
No mesmo texto, Gilmar citou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que segundo a Veja foi determinado por decisão individual de Mendonça e revertido em seguida. O ministro classificou a medida como "desproporcional e de efeitos imprevisíveis", recordou o R7, e ligou os dois episódios: "São episódios diferentes, mas que lançam luz sobre o mesmo problema. Decisões individuais de enorme alcance, tomadas de afogadilho na fase de investigação, cujos efeitos sobre reputações e sobre instituições são irreparáveis."
Juiz de garantias no STF
Instituído em 2019 pelo Pacote Anticrime, o juiz de garantias separa as funções de investigar e julgar: um magistrado controla a legalidade do inquérito e autoriza buscas, prisões e quebras de sigilo, e outro conduz a instrução e profere a sentença. Em 2023, o STF declarou a figura constitucional e tornou sua implantação obrigatória para todos os tribunais brasileiros, regra que não alcança a própria Corte. Diante dos episódios recentes, Gilmar defendeu estender o mecanismo ao STF para conter a concentração de poderes nas mãos de um único relator durante a fase de investigação.
Segundo a CNN Brasil, Gilmar integra a ala aliada ao ministro Alexandre de Moraes que mais duramente critica a conduta de Mendonça; os dois protagonizaram embates na sessão plenária que analisou a eventual abertura de investigação contra Moraes por mensagens trocadas com Vorcaro. Enquanto isso, as investigações do Banco Master seguem sob o comando de Gonet, e não há data definida para o plenário do STF retomar o debate sobre o juiz de garantias na Corte.